O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou hoje, na abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS), a assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa visa a renegociação de dívidas rurais em condições especiais, com um montante de R$ 12 bilhões direcionado a auxiliar até 100 mil produtores, com foco em pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos.
Dentre os participantes do evento, estiveram o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e o deputado federal Paulo Pimenta.
A medida permitirá que os produtores rurais regularizem sua situação financeira e continuem a produção de alimentos. Lula ressaltou que a MP facilita o retorno ao crédito, beneficia os consumidores com maior oferta de alimentos e preços estáveis, e fortalece a agricultura nacional, preservando empregos na cadeia produtiva agrícola e aumentando a resiliência do Brasil frente aos eventos climáticos.
Fávaro enfatizou a relevância da medida ao afirmar que os recursos serão essenciais para a continuidade do setor agrícola. Ele também destacou a inclusão de um estímulo adicional de R$ 20 bilhões ao sistema financeiro, permitindo uma colaboração mais eficaz com os produtores. O ministro expressou confiança de que as medidas alcançarão os produtores endividados e impulsionarão o Plano Safra.
Teixeira complementou que a ação representa um esforço da sociedade brasileira para apoiar os agricultores, dando a eles a chance de retomar suas atividades com a assistência necessária.
A Medida Provisória irá beneficiar aproximadamente 96% dos pequenos e médios agricultores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. O presidente Lula explicou que as condições climáticas adversas geraram enormes prejuízos, comprometendo o acesso ao crédito. Para aderir à renegociação, os produtores precisam comprovar perdas significativas de safra e pertencer a municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes nos últimos cinco anos. O prazo para pagamento será de até nove anos, com um ano de carência.
Lula ainda destacou que a medida gera benefícios abrangentes para a população, inclusive maior segurança alimentar. O financiamento das renegociações será assegurado pelo Tesouro Nacional, que repassará os recursos a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES envolvido na estruturação. As taxas de juros variam de 6% a 10% ao ano, dependendo do porte do produtor, e os limites de crédito vão de R$ 250 mil a R$ 3 milhões.
Além disso, a medida estimula os bancos a renegociarem dívidas com recursos próprios, contribuindo para a redução da inadimplência e para a reabertura de novas operações de financiamento, fundamental para a estabilidade no abastecimento e para o controle da inflação dos alimentos.
A Expointer é reconhecida como uma das maiores feiras agropecuárias a céu aberto da América Latina, apresentando exposições de animais e inovações tecnológicas no agronegócio brasileiro.
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