A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de um mutirão de conciliação em litígios ambientais no Ceará, realizado entre os dias 20 e 22 de agosto. O evento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Semana da Pauta Verde, resultou em 72 audiências de conciliação relacionadas a execuções fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação fez parte da 3ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania, organizada pela Justiça Federal no Ceará (JFCE).
A atuação da AGU, representando o Ibama e o ICMBio, foi liderada pela Divisão de Cobrança Judicial da 5ª Região (DCJUD5), ligada à Procuradoria-Geral Federal (PGF). As audiências, que ocorreram de forma extrajudicial nos sistemas de dívida ativa da União, tiveram como objetivo esclarecer dúvidas e informar os devedores sobre os valores devidos e opções de quitação das multas.
A maioria dos devedores é composta por pessoas físicas, com dívidas de até 60 salários-mínimos. Entre os 72 infratores convocados pela Justiça, 32 compareceram às audiências, e muitos desconheciam a existência dos processos judiciais em seu nome.
Para a procuradora-chefe da DCJUD5, Erica Leitão, a Semana da Pauta Verde foi uma oportunidade de promover “soluções que fortalecem a tutela jurídica do meio ambiente, a racionalização do acervo judicial e a recuperação de créditos públicos de natureza ambiental”.
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