O Novo PAC projeta mais de R$ 47 bilhões em investimentos para o setor portuário brasileiro até 2026, sendo R$ 4,7 bilhões provenientes de recursos públicos e R$ 42,5 bilhões de aportes privados. Maurício Muniz, secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, ressaltou durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira (19), que “é o primeiro PAC em que o investimento privado supera o público”.
A audiência, proposta pelo deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), trouxe à tona os desafios e oportunidades do sistema portuário nacional, abordando temas como infraestrutura, capacidade operacional e gestão. O encontro contou com a participação de parlamentares, representantes do Governo Federal e líderes do setor privado.
Muniz destacou que a reativação do papel do Governo Federal na coordenação dos investimentos em infraestrutura gera resultados tangíveis, como a criação de empregos, aumento de renda e maior competitividade para o país. De acordo com a ABDIB, os investimentos privados em infraestrutura cresceram 28,6% entre 2022 e 2024, enquanto os públicos aumentaram 78% no mesmo período, atingindo o maior patamar em 14 anos, totalizando R$ 259,3 bilhões. Também segundo o IBGE, agosto registrou a menor taxa de desemprego da série histórica, com 5,8%. “Uma das bases da expansão do emprego é a infraestrutura”, afirmou o secretário.
No que diz respeito ao setor portuário, a previsão do Novo PAC é de R$ 54,9 bilhões até 2030, englobando investimentos públicos e privados em 151 empreendimentos, que incluem arrendamentos, dragagens, modernizações de cais e inovações tecnológicas.
Entre os principais pontos destacados estão:
– Arrendamentos portuários: dos 61 previstos até 2026, 21 já foram concluídos.
– Conclusão de obras significativas, como a dragagem do canal principal do Porto do Rio de Janeiro (R$ 179 milhões) e a modernização do Cais da Gamboa (RJ, R$ 138 milhões).
– Projetos em andamento, incluindo o Moegão do Porto de Paranaguá (PR), com 40% dos trabalhos já executados e investimento de R$ 642 milhões.
Em 2024, o setor portuário brasileiro alcançou um recorde histórico ao movimentar 1,32 bilhão de toneladas, sendo 474,4 milhões nas áreas públicas, refletindo um crescimento de 5% em comparação a 2023.
Muniz também apresentou um balanço do Novo PAC, informando que, até abril de 2025, o programa já havia executado R$ 818 bilhões, correspondente a 61,3% do total projetado até 2026. O programa abrange 22,4 mil empreendimentos em todo o Brasil, além de 1,6 milhão de unidades habitacionais contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida.
Do total previsto:
– R$ 375,9 bilhões representam obras, ações e projetos finalizados (28,3%).
– R$ 759,9 bilhões estão em fase de execução (57,3%).
Em termos de volume, são 10,3 mil empreendimentos concluídos ou em andamento, totalizando 46% do que foi planejado.
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