A Controladoria-Geral da União (CGU) está colaborando com a Polícia Federal na investigação da Operação Lei do Retorno 2.0, deflagrada nesta quinta-feira (21/8). Esta operação é uma extensão da Lei do Retorno, iniciada no início da semana, visando investigar suspeitas de desvio de mais de R$50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A investigação investiga fraudes em licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025, envolvendo recursos do FUNDEB. Foi constatado que parte dos valores desviados era devolvida a funcionários envolvidos nas fraudes. O grupo em questão manipulou processos licitatórios, desviou recursos públicos e se apropriou de parte dos valores. Os suspeitos poderão enfrentar acusações de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Na fase de diligências, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em relação a pessoas físicas, empresas e servidores públicos nos estados do Maranhão e Ceará. Até o momento, o total de bens e valores apreendidos ultrapassa R$2,5 milhões.
Além disso, a CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), disponibiliza a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Informações sobre esta operação ou irregularidades podem ser enviadas através de um formulário eletrônico, com a opção de anonimato disponível. Os denunciantes devem escolher “Operações CGU” no campo correspondente e incluir o nome da operação e a Unidade da Federação onde foi realizada.
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