O Google obteve uma vitória significativa no processo movido pela Comissão Europeia em 2019, que o acusava de práticas anticompetitivas no mercado de anúncios online. O Tribunal Geral da União Europeia, em decisão anunciada nesta quarta-feira (18), isentou a empresa de pagar a multa de € 1,5 bilhão (aproximadamente R$ 9 bilhões), imposta anteriormente pelo órgão regulador.
A Comissão Europeia havia acusado o Google de abusar de sua posição dominante nos mercados de buscas e publicidade digital, restringindo a concorrência através de contratos firmados com sites de terceiros. Segundo o regulador, essas práticas afetavam diretamente os concorrentes da gigante de Mountain View, que ficavam impedidos de veicular anúncios nas mesmas páginas.
O foco do caso foi o programa AdSense for Search (ADS), utilizado por proprietários de sites para adicionar publicidade nos resultados de buscas, com o Google atuando como intermediário entre anunciantes e páginas. De acordo com a Comissão, o abuso de poder teria ocorrido ao longo de uma década, entre 2006 e 2016, resultando na multa bilionária.
Erros de Avaliação
No entanto, o Tribunal Geral da UE concluiu que houve falhas na análise da Comissão sobre os contratos de publicidade. O tribunal determinou que o órgão não conseguiu demonstrar adequadamente se os proprietários de sites tinham a opção de usar outras plataformas de anúncios além do AdSense. Com isso, a multa foi anulada.
Em uma decisão que lembra a máxima de John Locke sobre a liberdade de escolha e concorrência justa, o Tribunal Geral manteve parte das alegações da Comissão, mas ressaltou os erros de avaliação, reforçando que “os contratos firmados devem ser analisados de forma a garantir a liberdade de mercado”.
A Comissão Europeia ainda pode recorrer da decisão, e um porta-voz da entidade afirmou que o caso será revisado antes de qualquer nova ação. Enquanto isso, o Google continua a ser alvo de processos antitruste tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, e já precisou realizar ajustes em outros serviços, como o Google Shopping e o Android, para evitar novas penalidades.
Essa vitória do Google, no entanto, é apenas mais uma batalha em uma guerra antitruste em andamento.
