Na quinta-feira (19/09), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificações a oito fabricantes de celulares exigindo explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas nos dispositivos vendidos ao público. As empresas têm um prazo de 10 dias para responder às questões levantadas, sob pena de sanções que podem incluir multas e abertura de processos administrativos.
Entre as empresas notificadas estão Samsung Brasil, LG Brasil, Motorola, Positivo, Multilaser, TCL, Asus Brasil e DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos, representante da Xiaomi no Brasil.
A principal preocupação da Senacon é que os aplicativos de jogos de azar estariam sendo instalados nos dispositivos sem o consentimento do consumidor, o que pode configurar uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a secretaria questiona se há contratos comerciais entre as fabricantes e empresas de apostas.
Questões Apresentadas às Fabricantes
A Senacon fez uma série de questionamentos, entre eles:
- Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
- Quais são os jogos de apostas pré-instalados, se houver?
- As fabricantes possuem algum contrato com empresas de apostas para essa pré-instalação?
Além disso, caso existam contratos, a Senacon solicita:
- Cópias dos termos dos contratos;
- Informações sobre a clareza com que os consumidores são informados sobre seus direitos, termos de uso e os riscos de endividamento e dependência relacionados aos jogos de azar;
- Detalhes sobre mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com dependência em jogos.
Impactos e Histórico
A pré-instalação de aplicativos, especialmente de jogos de azar, levanta preocupações sobre a proteção do consumidor e dos grupos mais vulneráveis. Em casos anteriores, como o de celulares contrabandeados anunciados na Amazon, a Senacon já tomou medidas rigorosas para garantir a transparência e a conformidade com as leis de proteção ao consumidor.
Agora, as fabricantes terão que justificar a presença desses aplicativos em seus dispositivos, caso seja confirmada, ou enfrentar penalidades severas.
A questão é se os consumidores estão sendo devidamente informados e protegidos contra os potenciais riscos dos jogos de azar em dispositivos que adquiriram.
