O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta quarta-feira (27), a publicação da Portaria SRT/MTE nº 1.430/2025 no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece o regulamento para as etapas estaduais e distrital da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT).
A portaria, aprovada pela Comissão Organizadora Nacional da II CNT em reunião realizada em 21 de agosto, define as regras de funcionamento, a metodologia, a composição das delegações e o cronograma dos encontros, que ocorrerão entre setembro e dezembro em todas as unidades federativas.
Essas etapas terão um caráter tripartite e paritário, com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. A programação inclui credenciamento, abertura, apresentação do regulamento e do documento-base, trabalhos em grupos temáticos, plenária final e encerramento. Cada etapa poderá encaminhar até 16 propostas para a etapa nacional, que está agendada para março de 2026, em São Paulo.
Os debates serão organizados em quatro eixos temáticos:
– Relações do trabalho, negociação coletiva e segurança jurídica;
– Mercado e futuro do trabalho: intermediação, qualificação profissional e competências;
– Políticas públicas de emprego, trabalho e renda;
– Proteção e inclusão produtiva diante das novas formas de trabalho e inovações tecnológicas.
Marcos Perioto, secretário de Relações do Trabalho e coordenador da Comissão Organizadora Nacional da II CNT, ressaltou a importância da participação local: “As etapas estaduais e distrital são fundamentais porque aproximam o debate da realidade local e permitem que trabalhadores, empregadores e governos construam consensos a partir de suas experiências. É desse processo coletivo e participativo que sairão as diretrizes que vão orientar a formulação de políticas nacionais de emprego e trabalho decente”, afirmou.
A lista com as datas das etapas em cada estado e no Distrito Federal também foi divulgada como anexo da portaria e pode ser consultada.
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