Nova Proposta de Lei em João Pessoa: Fim da Atuação dos "Flanelinhas"
Na Câmara Municipal de João Pessoa, um novo projeto de lei visa proibir a atuação dos chamados "flanelinhas", ou guardadores de carros, nas ruas da cidade. A iniciativa é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP) e tem como objetivo regulamentar a exploração de estacionamento em vias públicas, transferindo essa responsabilidade ao Poder Público.
O Que Preconiza o Projeto?
De acordo com o texto do projeto, a cobrança por estacionamento em logradouros como ruas e avenidas é de competência exclusiva do Estado, mediante autorização legal. Essa mudança busca evitar práticas de exploração indevida e garantir a segurança e tranquilidade dos motoristas que utilizam os espaços públicos.
Além disso, a proposta inclui penalidades para quem continuar a exercer essa atividade ilegalmente. As multas estabelecidas são as seguintes:
- 10 Unidades Fiscais de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), para o exercício legal da atividade.
- 20 UFIR/JP, em casos onde a atividade é exercida mediante ameaças ou extorsões.
Essas penalidades se tornam ainda mais rigorosas em determinadas situações, como durante fins de semana, feriados e eventos que atraem grandes multidões.
Próximos Passos
Antes de ser debatido em plenário, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa, onde serão analisados seus aspectos legais. A expectativa é que essa análise ocorra de forma ágil, considerando a importância do tema para a segurança pública e a organização do trânsito na capital paraibana.
Conclusão
A proposta do vereador Tarcísio Jardim representa um passo significativo no sentido de garantir melhores condições para a utilização de espaços públicos em João Pessoa. O debate em torno da atuação dos "flanelinhas" é importante para promover a ordem e a legalidade nas ruas, refletindo, assim, uma preocupação com a segurança dos cidadãos. Acompanhemos os desdobramentos deste projeto e suas repercussões.