O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou, no último dia 26, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com quatro entidades do setor elétrico: a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O acordo visa aprimorar o Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados (PASI), uma ferramenta estratégica que reúne e disponibiliza informações sobre áreas ainda não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os Sistemas Isolados são principalmente encontrados na Amazônia Legal, onde a entrega de energia enfrenta desafios significativos e custos elevados. O PASI foi criado em 2024 como parte do Programa Energias da Amazônia (Decreto nº 11.648/2023), com a finalidade de organizar e disponibilizar dados sobre essas regiões, promovendo maior transparência para empreendedores, instituições e a sociedade.
O novo acordo visa aumentar a eficácia do portal, tornando mais ágil a coleta e a análise de dados, assegurando a segurança na troca de informações entre os órgãos, e criando uma base mais robusta para a formulação de políticas públicas que visem reduzir custos e emissões de CO₂.
Gustavo Cerqueira Ataíde, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, ressaltou que a iniciativa é um passo crucial, afirmando que o fortalecimento do PASI é vital para garantir aos consumidores da Amazônia Legal acesso a uma energia mais limpa, segura e com menor impacto na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
O ACT foi fundamentado na Portaria Normativa nº 59/GM/MME de 2022 e estruturado em um plano de trabalho que delineia responsabilidades e metas para cada instituição envolvida. As equipes técnicas se reuniram para assegurar um processo integrado e eficaz.
Com o ACT, o portal será não apenas atualizado, mas também continuamente aprimorado. Assim, o PASI se torna uma ferramenta chave para monitorar os sistemas isolados, apoiar o planejamento energético nacional, estimular a inovação e a competitividade, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e a transição para uma matriz energética mais limpa.
Em síntese, a colaboração entre o MME, EPE, ONS, ANEEL e CCEE fortalece a governança do setor elétrico e assegura que o PASI continue sendo um aliado essencial na construção de um futuro energético mais eficiente, transparente e sustentável para a Amazônia Legal e para todo o Brasil.
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