Foi publicado nesta quarta-feira (27/08) o Decreto nº 12.594, autorizando a nomeação de 250 candidatos do cadastro reserva do concurso público para o cargo de Perito Médico Federal, no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS). A medida visa fortalecer o atendimento previdenciário e aprimorar a eficiência na análise de benefícios e perícias médicas.
As nomeações estão sujeitas à disponibilidade de vagas e à comprovação da adequação orçamentária e financeira, de acordo com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A responsabilidade pela verificação dessas condições e pela publicação dos atos necessários à nomeação recai sobre o MPS.
A carreira de Perito Médico Federal requer formação de nível superior e desempenha um papel crucial no reconhecimento de direitos previdenciários, além de atuar na concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O concurso para provimento das vagas foi realizado em fevereiro, incluindo 250 posições e a formação de cadastro reserva. As primeiras vagas autorizadas em julho priorizam a região Nordeste, com 159 oportunidades, seguidas pelo Norte, com 42 vagas; Sudeste, com 19; Centro-Oeste, com 22; e Sul, com 8. A distribuição das vagas levou em conta a demanda e o tempo médio de espera por perícias médicas. O decreto não especifica a alocação para os aprovados nas vagas adicionais.
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