Após mais de seis meses de operação do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, nesta terça-feira (26/8), um panorama detalhado do setor, destacando avanços na proteção dos apostadores e na economia. Durante este ano, a SPA tem focado em assegurar que as empresas autorizadas sigam as regulamentações e em combater o mercado ilegal. No início do segundo semestre, foram removidas 15.463 páginas da web pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde outubro de 2024. Além disso, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nas 182 plataformas autorizadas.
“O balanço é fundamental para a regulação do setor. Apresentamos dados concretos sobre fiscalização e controle, refletindo a realidade do mercado, permitindo um debate mais sólido sobre as apostas de quota fixa no Brasil”, declarou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF.
Legalizado desde 2018, mas sem regulamentação efetiva até 2022, o mercado de apostas cresceu de forma descontrolada. Novas regras começaram a ser implementadas em 2023, com sua ampla publicação em 2024, e desde o início de 2025, passam a ser monitoradas rigorosamente. No total, 66 processos de fiscalização foram abertos envolvendo 93 plataformas, resultando em 35 sanções aplicadas durante o semestre.
Além do bloqueio de sites ilegais, a SPA também intensificou o monitoramento das instituições financeiras, que estão proibidas de realizar transações com apostas não autorizadas, e combateu a publicidade de apostas ilegais, com a colaboração das principais plataformas de busca e redes sociais.
Um entendimento firmado com o Banco Central estabelece que a fiscalização das instituições financeiras e de pagamentos cabe à SPA-MF. A Secretaria exigiu que as instituições encerrassem contas de clientes relacionados ao mercado ilegal, resultando em 277 comunicações e o fechamento de 255 contas durante o primeiro semestre. A SPA notificou 13 instituições de pagamento, resultando no fechamento de contas de 45 empresas que atuavam irregularmente.
No âmbito da publicidade, firmou-se um acordo com o Conselho Digital do Brasil, visando efetividade na remoção de propagandas ilegais e perfis fraudulentos nas redes sociais. Em 120 casos relacionados, foram removidas 112 páginas de influenciadores e 146 publicações.
Dos 17,7 milhões de brasileiros que apostaram no primeiro semestre, 71% eram homens e 28,9% mulheres, segundo o relatório semestral do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, que coleta dados diários das 76 empresas autorizadas. A faixa etária predominante entre os apostadores é de 31 a 40 anos, representando 27,8% do total.
“O objetivo é divulgar periodicamente a atuação da SPA e a evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, assegurando transparência e prestação de contas à sociedade”, afirmou o secretário Regis Dudena.
A receita bruta total das empresas autorizadas no primeiro semestre alcançou R$ 17,4 bilhões, representando o total de apostas subtraído dos prêmios pagos, configurando o gasto efetivo dos apostadores. A média de gastos por apostador ativo foi de cerca de R$ 983 semestrais, ou R$ 164 mensais.
Conforme dados da arrecadação da Receita Federal referentes a junho, a receita arrecadada pelas empresas de apostas totalizou aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025, incluindo tributos federais e contribuições sociais, que somaram R$ 2,14 bilhões. Adicionalmente, a SPA conseguiu arrecadar cerca de R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e cerca de R$ 50 milhões em taxas de fiscalização no mesmo período.
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