Brasília, 26/08/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (26), o curso “Busca e Apreensão: Atuação Policial”, com o intuito de capacitar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em um dos procedimentos mais cruciais da atuação policial.
O curso visa fornecer aos agentes de segurança pública o conhecimento técnico e jurídico necessário para a execução de mandados de busca e apreensão, garantindo que suas ações estejam em conformidade com a legislação e respeitem os direitos e garantias fundamentais.
Michele dos Ramos, diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), enfatizou que a aplicação correta da busca e apreensão exige expertise técnica e rigor jurídico. “Esse curso oferece aos profissionais do Susp uma visão prática, atualizada e fundamentada, que contribui para a segurança jurídica das operações e para a proteção dos direitos dos cidadãos”, ressaltou Michele.
Programação
A formação possui carga horária de 30 horas/aula, dividida em três módulos. Os conteúdos abrangem desde a classificação das provas até as inovações introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), com foco na cadeia de custódia e na jurisprudência recente dos tribunais superiores.
Entre as competências a serem desenvolvidas estão a capacidade de conceituar e classificar provas, compreender os fundamentos constitucionais e legais da busca e apreensão, identificar provas ilícitas e analisar o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema.
Os participantes deverão ser capazes de delimitar o uso da busca e apreensão no contexto probatório do processo penal brasileiro e aplicar o conhecimento adquirido em suas rotinas profissionais.
As inscrições estão abertas na Rede EaD Senasp. Para se inscrever, o profissional deve ter cadastro na Plataforma Sinesp do MJSP.
As atividades incluem aulas, vídeos, exercícios de fixação e avaliação final. Após a inscrição, o aluno terá um prazo de até 60 dias para concluir o curso. O prazo mínimo para certificação dos participantes que obtiverem nota mínima de 70 pontos será de 7 dias.
“A iniciativa contribui diretamente para a formação contínua dos profissionais do Susp, fortalecendo a atuação integrada e qualificada das forças de segurança em todo o País”, finalizou a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp.
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