Celebrando 24 Anos da Lei de Libras: Avanços na Educação Bilíngue de Surdos
No dia 24 de abril, o Ministério da Educação (MEC) celebrou os 24 anos da Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002), que oficializou a Língua Brasileira de Sinais como um meio legítimo de comunicação para a comunidade surda no Brasil. Essa data é um marco importante, simbolizando uma conquista significativa na luta dos direitos linguísticos dos surdos.
Durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Rezende-Curione, ressaltou que a Lei de Libras vai além da comunicação; é uma afirmação de identidade, cultura e cidadania para a população surda. Ao reconhecer a Libras como política de Estado, o governo brasileiro reforça seu compromisso em assegurar o acesso à educação de qualidade, cultura e participação social para todos os cidadãos.
Compromissos do MEC com a Educação Bilíngue
Desde 2023, o MEC tem trabalhado para consolidar a educação bilíngue de surdos, respeitando os direitos linguísticos e culturais dos estudantes. Através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), diversas iniciativas foram implementadas para apoiar mais de 60 mil alunos surdos no país.
Um dos destaques é o programa da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), que já investiu mais de R$ 5 milhões na formação de educadores para a educação bilíngue. Em 2025, o programa ofereceu 20 cursos de formação, proporcionando quase 5.000 vagas para profissionais da educação, além de eventos artísticos e literários em escolas bilíngues.
Inclusão no Novo Plano Nacional de Educação
O Novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026-2036 inclui um foco especial na educação bilíngue de surdos, com quatro metas principais e 31 estratégias voltadas ao acesso, permanência e aprendizagem dos alunos surdos em instituições de ensino. A legislação prevê o uso da Libras como primeira língua de instrução, garantindo que os direitos dos surdos sejam respeitados e promovidos.
Em 2025, a Educação Bilíngue de Surdos também foi integrada ao Programa Dinheiro Direto na Escola, possibilitando o repasse de mais de R$ 321 mil para 133 escolas bilíngues e turmas de surdos.
Construção de Políticas Públicas
O MEC está elaborando a Política de Educação Bilíngue de Surdos, que deverá servir como um marco referencial para a equidade na educação. Para isso, mantém diálogo com a sociedade civil e pesquisadores por meio da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), que foi criada para assessorar o MEC na formulação de políticas públicas eficazes.
Uma jornada de formação para gestores da educação bilíngue de surdos realizada em outubro de 2025 também foi uma iniciativa relevante, proporcionando um espaço para diálogo e capacitação. O evento visou entender as realidades dos profissionais e discutir as políticas públicas que afetam a educação bilíngue.
Conclusão
Celebrar os 24 anos da Lei de Libras é muito mais do que fazer uma retrospectiva histórica; é um convite à reflexão e à ação em prol da inclusão. O compromisso do MEC para fortalecer a educação bilíngue de surdos é um passo fundamental para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade e respeitosa com suas identidades linguísticas. As iniciativas em curso mostram que, por meio da educação, é possível construir uma sociedade mais justa e inclusiva.