Na tarde desta terça-feira (3), o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a nova Lei de Cotas para o serviço público. A ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estava presente durante a cerimônia, acompanhada de outros ministros, parlamentares e autoridades. A nova legislação prorroga por mais dez anos a reserva de vagas em concursos públicos para negros, além de aumentar para 30% o percentual de vagas destinadas a indígenas e quilombolas.
Lula enfatizou a relevância social da norma, que amplia os efeitos das legislações anteriores. “Nunca podemos perder a esperança de que vamos conquistar as coisas, por mais difíceis que elas sejam. É com esse objetivo que devemos trabalhar para que um dia nosso país tenha uma sociedade refletida em suas repartições públicas”, afirmou.
De acordo com o texto aprovado, 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos de entidades e órgãos públicos, quando oferecidas duas ou mais vagas, serão reservadas. O critério de arredondamento será aplicado, elevando o número para cima quando o resultado for igual ou superior a 0,5, e arredondando para baixo nas demais situações.
Serão consideradas pessoas negras, indígenas ou quilombolas aquelas que se autodeclararem e possuírem características que possibilitem seu reconhecimento social. Os editais deverão incluir processos de confirmação que garantam a padronização das regras em nível nacional, a participação de especialistas e o uso de critérios regionais, além de permitir recurso e exigir unanimidade do colegiado responsável para contestar a autodeclaração do candidato.
O autor do projeto, o senador Paulo Paim, destacou que “o Brasil é um país extremamente desigual e as cotas criam condições mais equitativas, promovendo a inclusão social e garantindo acesso igualitário a oportunidades e recursos para todos os cidadãos.”
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