Com dois dias de atividades intensas, o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (Enarei), realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em Brasília, reuniu autoridades e especialistas, incluindo vários presidentes de juntas comerciais de todo o país. O evento, promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, através da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), teve como foco debater avanços, desafios e propostas para a modernização do registro mercantil no Brasil.
A programação incluiu palestras, painéis e rodas de conversa sobre a reforma do Código Civil, inovação tecnológica e integração de órgãos. Entre os principais momentos, destacou-se a palestra do professor Marcelo Von Adamek, da USP, além de um curso certificado sobre a Instrução Normativa DREI nº 01/202, que aborda as alterações e formação do nome empresarial.
O ministro Márcio França participou do encontro e ressaltou a importância das linhas de crédito, como o Pronampe, que possibilitaram a abertura de 37 mil empresas no Rio Grande do Sul. Ele defendeu um registro empresarial seguro, com ênfase na segurança jurídica e na criação de um cadastro nacional de empresas, afirmando: “Estamos juntos por um ambiente de negócios mais fluído e descomplicado”.
Flávia Britto, diretora do DREI, destacou o evento como um marco para fortalecer a relação entre as juntas comerciais e o Governo Federal. Ela comentou que este é o primeiro Encontro Nacional voltado a unir o sistema de registro, promover a unificação das bases cadastrais e integrar as juntas em um ambiente digital. “A fala do ministro sela e valida nosso trabalho nesse sentido”, acrescentou, enfatizando a intenção de aumentar a interação entre o DREI e as juntas comerciais.
A diretora também ressaltou o papel do DREI como órgão normatizador e representante das juntas, e a relevância da Redesim, prevista na Lei 11.598/2007, para simplificar processos e garantir segurança jurídica ao empreendedor.
O presidente da Junta Comercial de São Paulo, Márcio Shimomoto, que representa cerca de 30% do movimento nacional de abertura e alteração de empresas, também fez contribuições importantes ao discutir o avanço da informatização e digitalização dos processos, que está programada para ser finalizada ainda este ano. “A Junta Comercial não é apenas responsável pelo registro de empresas. Também cuidamos do credenciamento de leiloeiros, tradutores públicos e depósitos fechados. Esses encontros permitem a troca de experiências e soluções práticas”, afirmou.
O secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, participou do Encontro e destacou a importância do evento para alinhar diretrizes entre os entes federativos. Ele afirmou que o Enarei é fundamental para ouvir os estados e ajustar o sistema nacional de registro empresarial à realidade dos empreendedores, com foco na desburocratização, especialmente para os pequenos negócios.
Durante o encontro, a diretora do DREI liderou uma reunião estratégica com o secretário Juvenal, na qual foram discutidos temas como a Instrução Normativa dos leiloeiros, a interação com os procedimentos da Receita Federal e as especificidades regionais. A iniciativa reforçou a necessidade de construir políticas públicas que simplifiquem o ambiente de negócios e fortaleçam o empreendedorismo no Brasil.
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