O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), apoia a Enquete Diagnóstico de Cibersegurança da OEA, disponível até domingo (31). A parceria com o Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) visa aumentar o entendimento sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet.
O levantamento abrange 18 países da América Latina e tem como objetivo identificar desafios no uso das redes sociais, além de fundamentar estratégias de proteção que respeitem os parâmetros legais de segurança e garantia de direitos dos menores.
Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do MDHC, ressaltou o compromisso do Brasil: “A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um desafio coletivo que requer articulação entre governos, empresas de tecnologia, organismos internacionais e toda a sociedade. Ao apoiar essa iniciativa da OEA, o Brasil reitera seu compromisso em proporcionar um espaço virtual seguro, onde meninos e meninas possam exercer seus direitos com liberdade, consciência e proteção.”
No Brasil, o MDHC coordena o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, criado em julho pela Portaria Conjunta nº 1/2025. O grupo tem a tarefa de elaborar a Política Nacional para garantir segurança e bem-estar no espaço virtual.
Na primeira reunião, realizada em Brasília no dia 19 de agosto, foram aprovados o Plano de Ação e a agenda de trabalho do comitê. A política será desenvolvida com base na Resolução nº 257 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que orienta a proteção digital de crianças e adolescentes.
O comitê reúne representantes da SNDCA, do Conanda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reforçando o compromisso intersetorial do governo federal com a temática e assegurando que o assunto seja tratado como prioridade.
No âmbito internacional, a OEA mantém há mais de duas décadas o Programa de Segurança Cibernética do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), que é referência regional em assistência técnica, capacitação e desenvolvimento de políticas públicas de cibersegurança.
O Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), organismo especializado da OEA, também se dedica à formulação de políticas voltadas à infância, reunindo as mais altas autoridades sobre o tema nos 34 Estados-membros e servindo como fórum estratégico para consensos e compromissos regionais.
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