As adesões foram organizadas por diversas áreas do Ministério da Igualdade Racial e destacaram a atuação do vereador Vaguinho de São Gonçalo, que expressou gratidão pela implementação das políticas de promoção da igualdade racial e anunciou o protocolo do projeto de lei que cria o conselho dedicado ao tema na cidade. “É assim que se faz política. Hoje é um marco histórico para Paraty”, enfatizou o vereador.
Além das assinaturas das adesões, o prefeito sancionou a lei 071/2025, que reconhece os territórios das comunidades caiçaras de Paraty. Essa legislação visa auxiliar a regularização fundiária de áreas que enfrentam a especulação imobiliária.
O congresso também recebeu a presença do secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Ronaldo dos Santos, juntamente com a vereadora Adriana Lima, a deputada estadual Marina e a ex-deputada estadual Erica Maluguinho. Ronaldo ressaltou a importância das comunidades tradicionais na proteção ambiental, evidenciando que suas práticas são fundamentais para a preservação dos ecossistemas.
Neste ano, o tema ‘Um rio chamado futuro: territórios tradicionais como solução à emergência climática’ guiou os debates do I Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais, que reuniu lideranças em busca de alternativas sustentáveis para enfrentar a crise climática.
As adesões de Paraty a quatro políticas relevantes fornecerão ferramentas necessárias para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo religioso, a preservação ambiental e o bem-estar da juventude negra. A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola busca garantir a sustentabilidade das atividades e modos de vida nos territórios quilombolas, promovendo justiça ambiental e climática.
O Plano de Juventude Negra (PJNV) se estrutura em 11 eixos, abordando temas como acesso à justiça, segurança pública, saúde e cultura, com 46 metas específicas para promover mudanças significativas na vida da juventude negra. Instituído pela Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, que é regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013, promove uma articulação voltada ao combate do racismo em todo o território nacional.
A adesão ao Sinapir é voluntária e proporciona aos federados acesso prioritário às iniciativas do Governo Federal, além de apoiar a criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de Promoção da Igualdade Racial em âmbito regional e local. Finalmente, a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana inclui um plano de 93 ações envolvendo 11 ministérios, com foco na capacitação de agentes de segurança para atuar em casos de racismo religioso.
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