O Brasil deu início às suas primeiras ações para estabelecer e implementar as metas nacionais de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) no dia 21 de agosto. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), está alinhada à Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O processo começou com a 1ª Oficina Técnica sobre Metas Voluntárias Nacionais de LDN, realizada no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em Brasília. As metas, que devem ser alcançadas até 2030, serão anunciadas no próximo ano. Além do MMA, várias outras pastas, entidades da sociedade civil e instituições multilaterais estiveram presentes na oficina.
Durante o encontro foi debatido o estabelecimento de objetivos, indicadores e arranjos institucionais que guiarão o país na prevenção, redução e reversão da degradação da terra. O enfoque é definir as metas de forma colaborativa, envolvendo governo, sociedade civil, academia e setor privado.
Como resultado da oficina, foi proposta a formação de um grupo de trabalho nacional (GTN) dentro da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, reinstalada em abril pela ministra Marina Silva. O GTN será responsável por acompanhar a definição das metas e monitorar sua implementação nos diversos órgãos do governo. Além disso, estão previstos dois workshops ainda este ano – um em outubro e outro após a COP30, em novembro.
Durante a abertura, a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, enfatizou o compromisso do Brasil em definir rapidamente as metas de LDN como parte do enfrentamento da crise climática. Ela destacou a importância da iniciativa na proteção da base produtiva da agropecuária, conservação de recursos hídricos e biodiversidade, além do objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.
Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, ressaltou que o cumprimento das metas de LDN é um esforço que conecta ciência, políticas públicas e a força dos territórios. Segundo ela, o desafio está intimamente ligado à segurança alimentar, resiliência climática e conservação da biodiversidade.
Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT/MMA, ressaltou que a agenda de LDN pode integrar diversas políticas e iniciativas do governo federal, visando uma resposta global à emergência climática.
O Indicador Brasileiro para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 15.3.1, elaborado por instituições como o IBGE e a Embrapa, aponta que 6,7% do território nacional está em processo de degradação. Este dado reforça a necessidade urgente de ações coordenadas para a conservação da biodiversidade.
Desde 1994, o Brasil é signatário da UNCCD e, sob a liderança do MMA, retomou a definição de suas metas de LDN em conformidade com o ODS 15.3 da Agenda 2030 da ONU. A LDN estabelece um novo paradigma de gestão territorial, propondo que toda degradação seja compensada por restaurações equivalentes.
O Marco Estratégico da UNCCD 2018-2030, aprovado na COP13 em 2017, consolidou a LDN como um eixo do desenvolvimento sustentável. A adesão do Brasil a essa iniciativa, em linha com os ODS, o Acordo de Paris e políticas nacionais, reforça seu compromisso com a luta contra a desertificação, mitigação das mudanças climáticas e conservação da biodiversidade.
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