O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), implementou um auxílio destinado a cobrir despesas de acompanhantes ou atendentes pessoais para bolsistas com deficiência que estão estudando ou pesquisando no exterior. A medida está regulamentada na Portaria nº 233/2025, publicada na última quinta-feira, 4 de setembro.
O Auxílio-Acompanhante PCD é composto por quatro tipos de benefícios: a mensalidade para manutenção, o deslocamento para passagens, a instalação para despesas iniciais de acomodação e o seguro-saúde. Os valores de cada um desses benefícios variam conforme o país de destino e estão especificados na portaria.
Para solicitar a assistência, o estudante deve formalizar o pedido e justificar a necessidade de acompanhamento, além de apresentar um laudo médico ou biopsicossocial. O pagamento do auxílio será efetuado durante o período em que o pós-graduando estiver no exterior, respeitando o limite de vigência da bolsa.
Impacto – Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que mais de 92 mil estudantes com deficiência estão matriculados no ensino superior. A introdução desse auxílio adicional visa promover a inclusão educacional, assegurando o apoio necessário para a participação em programas internacionais. A iniciativa expande o acesso à educação global e reforça a equidade e a diversidade no âmbito do ensino superior.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
