A Advocacia-Geral da União (AGU) avança em seu projeto de seletividade na cobrança judicial, que visa racionalizar esforços e priorizar execuções fiscais com maior potencial de recuperação de créditos públicos. A iniciativa, já implementada em todas as regiões judiciárias, tem apresentado resultados significativos na 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O projeto, iniciado em outubro de 2023 na 6ª Região, foi expandido para a 3ª Região em 20 de maio de 2024. A prioridade inicial foi a redução do número de execuções fiscais de baixo valor — dívidas até R$ 20 mil — e de outras entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, especialmente aquelas com devedores de baixa expectativa de recuperabilidade.
Os efeitos da ação da Equipe de Cobrança Judicial da 3ª Região (EDCJUD3) foram significativos: até 31 de julho de 2025, foram suspensas 10.539 execuções fiscais de forma proativa, além de outras 6.006 suspensões reativas. Após o sucesso dessa etapa inicial, que diminuiu a atuação em processos de baixo valor e baixa perspectiva de recuperação, em junho deste ano começou uma abordagem proativa focada em processos de maior valor e devedores com médias e altas chances de recuperação.
Neste novo estágio do projeto, focado no Monitoramento Proativo da Cobrança Judicial para devedores com dívida acima de R$ 500 mil, foram saneados 549 processos, somando cerca de R$ 114,9 milhões concentrados em 86 devedores, em um intervalo de menos de dois meses, de 9 de junho a 31 de julho de 2025. A atuação inclui análise rápida de garantias, pedidos de penhora de bens e o reconhecimento de grupos econômicos, além do monitoramento da conversão em renda de valores já bloqueados, totalizando R$ 3,2 milhões prontos para ingressar nos cofres públicos.
Priscila Alves Rodrigues, coordenadora da equipe, destaca que a iniciativa representa uma mudança de paradigma, buscando direcionar a cobrança judicial de forma estratégica para ações com maior potencial de satisfação do crédito. “O desafio agora é expandir o modelo para outras áreas, consolidando o uso de dados estratégicos como ferramenta essencial na recuperação de créditos públicos”, afirma.
A estratégia do projeto foi desenvolvida de maneira proativa e reativa. Na fase proativa, foram tratados dados que permitiram identificar execuções fiscais que atendiam aos critérios de seletividade, possibilitando que a equipe solicitasse a suspensão antes da intimação judicial. Na fase reativa, a equipe também requereu a suspensão de execuções após serem intimados.
Jonas Girardi Rabello, coordenador substituto da EDCJUD 3, explica que muitos processos suspensos envolvem multas por infrações administrativas de pequeno montante, com devedores que foram autuados de forma isolada e sem posterior quitação. Ele ressalta que, nestes casos, a continuidade da cobrança não é economicamente viável, mantendo a função de fiscalização das autarquias.
No extremo oposto, no monitoramento proativo de devedores com dívidas acima de R$ 500 mil, foram identificados dois perfis: devedores com infrações graves e altas, e devedores recorrentes com múltiplas infrações individuais de baixo valor que, ao serem somadas, superam o limite do projeto.
Rabello enfatiza a importância da atuação da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) nessas situações, pois trata-se de devedores com maior potencial de recuperabilidade, seja por multas individuais elevadas, seja pela reincidência em infrações. Ele conclui que esse perfil recorrente exige uma resposta mais firme da Procuradoria, garantindo a efetividade do poder fiscalizatório das instituições representadas e a manutenção das políticas públicas.
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