O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, enfatizou a relevância da formalização, da atuação das juntas comerciais e do acesso a crédito para micro e pequenas empresas durante sua participação no 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI), realizado nesta quarta-feira (4) na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília. França abordou os desafios de incentivar os empreendedores a formalizar seus negócios.
“Queremos formalizar e digitalizar cada vez mais as empresas para levar informações sobre direitos e benefícios aos empreendedores por canais digitais”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que, sem a formalização, os empreendedores ficam desprotegidos e destacou os avanços no acesso a crédito, mencionando que, no ano passado, programas como Pronampe, ProCred 360 e Desenrola beneficiaram mais de 660 mil empresas. França agradeceu a colaboração das juntas comerciais e enfatizou a importância de decisões políticas para a modernização destes serviços.
Na abertura do ENAREI, o secretário nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, defendeu a necessidade de diálogo contínuo entre técnicos, entidades e a sociedade civil, visando à modernização, eficiência e segurança jurídica dos atos empresariais em todo o país. Ele também discutiu os impactos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas e a necessidade de adaptar os pequenos negócios durante o período de transição.
A diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Flávia Britto, destacou a importância da colaboração para fortalecer o ambiente de negócios, enfatizando a redução do prazo médio de abertura de empresas de 105 horas, nos anos anteriores, para menos de 24 horas em 2024.
A presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Gregória Benário, ressaltou a urgência da unificação das bases cadastrais das juntas e expressou gratidão ao ministro Márcio França pelo apoio às demandas do setor. O coordenador-adjunto do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano de Andrade Marrocos, lembrou que a modernização do registro mercantil depende do reconhecimento da contabilidade como um elemento estratégico para o fortalecimento dos negócios.
Durante o evento, o professor Marcelo Von Adamek, da USP, proferiu uma palestra sobre a reforma do Código Civil e seu impacto no registro empresarial. Ademais, foi oferecido um curso certificado sobre a Instrução Normativa DREI nº 01/2025, que abrange critérios para a formação e proteção do nome empresarial.
O evento se estende até esta quinta-feira (5), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do DREI.
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