As 80 propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) servirão de base para a elaboração do 2º Plano Nacional, a ser publicado no final deste ano. O novo plano irá direcionar as políticas públicas voltadas para o setor. Entre as pautas mais votadas estão a proposta de criação do Ministério da Economia Popular e Solidária e a ampliação da participação de empreendimentos solidários em aquisições públicas.
Realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Luziânia (GO), de 13 a 16 de agosto, a conferência reuniu mais de 1.200 participantes, entre delegados e convidados de todos os estados. O evento teve como tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”.
Durante os quatro dias, foram debatidas 700 propostas previamente selecionadas pela sociedade civil em conferências estaduais, locais e territoriais. Os delegados aprovaram 80 medidas que se organizam em quatro eixos temáticos propostos pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes): produção, comercialização e consumo; financiamento, crédito e finanças solidárias; educação, formação e assessoramento técnico; e ambiente institucional, legislação, gestão e integração de políticas públicas.
Fernando Zamban, diretor do Departamento de Parcerias e Fomento da Senaes, informou que as propostas estão sendo compiladas e serão enviadas ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), o qual definirá os parâmetros do novo plano. “O Conselho será responsável por elaborar o 2º Plano Nacional, organizando as propostas aprovadas”, explicou.
Além das propostas estruturais, também foram sancionadas iniciativas como a criação de um Programa Nacional de Feiras da Economia Solidária, o reforço de centros públicos do setor e a assistência técnica para catadores de recicláveis. “A 4ª Conaes alcançou seu objetivo, com uma avaliação positiva dos participantes”, destacou Zamban.
A vereadora Eva Valéria Lorenzato, de Passo Fundo (RS), mencionou que o plano nacional pode impulsionar investimentos públicos para fortalecer iniciativas locais. “Em Passo Fundo, temos várias ações na área de sustentabilidade ambiental, em parceria com cooperativas de catadores e no reaproveitamento de azeite de cozinha. Também contamos com artesãs que vendem seu trabalho com dignidade, conciliando suas obrigações familiares”, observou.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, auditor-fiscal Leonardo Lani de Abreu, enfatizou a necessidade de mais recursos para a região amazônica. “Parte da população do estado vive em vulnerabilidade social, com mais da metade dos trabalhadores atuando na informalidade. Nessa perspectiva, a economia solidária surge como uma alternativa de renda”, argumentou.
Ele complementou que, no Acre, os empreendimentos solidários se concentram principalmente nas áreas de alimentação, extrativismo de castanhas e artesanato feito com sementes e materiais naturais. “Espero que, com a retomada do diálogo social, os recursos públicos alcancem aqueles que mais necessitam”, afirmou.
Conforme o Cadastro Nacional de Economia Solidária (Cadsol), em 2016, o Brasil contava com 20.670 empreendimentos nesse setor, envolvendo 1,4 milhão de trabalhadores.
Propostas por Eixo
Produção, comercialização e consumo: Criação de um Programa Nacional de Feiras da Economia Solidária, fortalecimento de centros públicos, Política Nacional de Compras Públicas, certificações e selos oficiais, apoio a catadores e incentivo a tecnologias sociais que combatam as mudanças climáticas.
Financiamento, crédito e finanças solidárias: Criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias, um Fundo Nacional para empreendimentos, destinação mínima de 0,1% dos orçamentos públicos para o setor, além da implementação de linhas de crédito específicas, fundos rotativos e moedas sociais.
Educação, formação e assessoramento técnico: Ampliação do Programa Nacional Paul Singer, criação da Escola Nacional de Economia Solidária e Feminista, inclusão do tema nas Diretrizes Curriculares Nacionais, reativação dos Centros de Formação de Economias Solidárias (CFES) e fortalecimento de fóruns comunitários.
Ambiente institucional, legislação e integração de políticas públicas: Criação do Ministério da Economia Popular e Solidária, integração do setor a políticas de saúde mental e climáticas, campanhas educativas e de comunicação popular, bem como contribuir para a demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas.
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