Nos dias 4 e 5 de junho, Brasília será palco do 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI), organizado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). O evento ocorrerá no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na Asa Sul, e reunirá autoridades, especialistas e representantes das Juntas Comerciais de diversas regiões do Brasil para debater avanços e inovações no registro empresarial.
Com o tema “Fortalecendo os Pilares do Registro Empresarial no Brasil”, o ENAREI tem como objetivo estabelecer o Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM) como um instrumento vital para a segurança jurídica e a efetividade das atividades empresariais. A programação incluirá palestras, painéis e rodas de conversa abordando questões como a reforma do Código Civil, inovações tecnológicas no registro de empresas e a integração entre os órgãos responsáveis pela legalização empresarial.
Dentre os palestrantes, destaca-se o Profº. Marcelo Von Adamek, da USP, que abordará a reforma do Código Civil e suas implicações para o registro empresarial. O evento também oferecerá um curso certificado sobre a Instrução Normativa DREI nº 01/2025, que detalha critérios para a formação e proteção do nome empresarial. Reuniões estão previstas com presidentes de Juntas Comerciais e representantes de entidades parceiras, como a Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU) e o CFC.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 2 de junho, através da plataforma Sympla. O evento é destinado a profissionais envolvidos no registro público de empresas, membros das Juntas Comerciais, contadores, advogados e demais pessoas interessadas em fortalecer o ambiente de negócios no Brasil.
Para mais informações, a Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) disponibiliza os seguintes contatos:
– Telefone: (61) 2027-8105
– E-mail: smepp@memp.gov.br
A participação no ENAREI é uma oportunidade de contribuir para um ambiente empresarial mais seguro, ágil e inovador no Brasil.
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