O Ministério da Cultura, através da Secretaria do Audiovisual (SAV), participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3). Milena Evangelista, diretora de Formação e Inovação Audiovisual, apresentou propostas na Comissão de Cultura, focando na ampliação das políticas afirmativas. Por sua vez, Daniela Santana Fernandes, diretora de Preservação e Difusão Audiovisual, contribuiu na Comissão de Turismo para a promoção das film commissions, que visam atrair e internacionalizar o setor.
As políticas afirmativas no audiovisual têm sido amplamente discutidas nos últimos anos. Nesse cenário, a SAV fundamenta suas ações em três pilares essenciais: acessibilidade, regionalização e diversidade de gênero e étnico-racial, com o objetivo de aumentar a participação de grupos historicamente marginalizados.
Até 2023, as iniciativas afirmativas estavam centradas na aplicação de cotas em cargos criativos, mas essa abordagem não assegurava poder de decisão efetivo para esses profissionais. Respondendo às demandas da sociedade civil, incluindo reivindicações da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN), a política agora considera também a gestão das empresas produtivas.
Para que as empresas sejam reconhecidas como vocacionadas, é crucial que representantes de grupos vulneráveis possuam real influência nas decisões das assembleias e reuniões. Milena Evangelista destacou que esta é a primeira vez que o conceito de empresas vocacionadas será aplicado em nível nacional, prevendo a destinação de 25% dos recursos para tais iniciativas.
Essa reformulação busca redistribuir oportunidades no setor e está alinhada ao programa Arco de Dignidade da População Negra, que envolve ministérios e entidades em políticas de equidade racial.
As film commissions, entidades formadas para atrair produções cinematográficas e audiovisuais para diferentes localidades, desempenham um papel crucial. Elas auxiliam na superação de burocracias, oferecem suporte logístico e incentivos financeiros, contribuindo para transformar territórios em ambientes favoráveis para filmagens e promovendo a cultura local.
A implementação de uma Film Commission Nacional é considerada fundamental para aumentar a competitividade do audiovisual brasileiro e atrair produções, com benefícios diretos ao turismo. Daniela Fernandes ressaltou que experiências de sucesso similares em outros países provam a eficácia dessas comissões.
Fabrício Antenor, gerente de projetos da Secretaria Executiva do MinC, afirmou que a construção de políticas públicas requer diálogo e identificação das necessidades da sociedade, ressaltando que as audiências públicas qualificam o processo participativo.
O fortalecimento das políticas afirmativas impacta diretamente o audiovisual nacional, refletindo no investimento e na contratação de pessoas, assim como nas narrativas que serão exploradas nos projetos. Daniela Fernandes complementou que as film commissions são esenciales para impulsionar a economia e a cultura do país.
Um levantamento do Ministério da Cultura mostrou cerca de 40 iniciativas de film commissions em todo o Brasil, com 24 delas já ativas ou em implementação até 2025, muitas delas coordenadas pela Rede de Film Commission do Brasil (REFIC-BR). Além disso, avança no Congresso o Projeto de Lei nº 1384/2024, que sugere uma Política Nacional para essas comissões, enquanto a Lei Paulo Gustavo permite o uso de recursos federais para apoiar municípios que desejam se tornar centros de filmagem.
Para discutir a criação de uma film commission nacional, o governo estabeleceu um Grupo de Trabalho Interministerial e a SAV contratou uma consultoria para desenvolver mecanismos de financiamento e incentivos, levando em conta a legislação vigente e as reformas tributárias em andamento.
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