A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um contrato com o escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos em defesa dos interesses do Brasil diante das sanções impostas pelo governo norte-americano. O escritório será responsável por representar a AGU perante órgãos e autoridades judiciais dos EUA, seguindo orientações exclusivas da instituição.
Com vasta experiência em litígios internacionais, a Arnold & Porter conta com mais de mil advogados e 16 escritórios ao redor do mundo. A AGU definirá nos próximos dias as estratégias de atuação em colaboração com os ministérios envolvidos.
O contrato abrange medidas punitivas que afetem o Estado brasileiro, empresas e agentes públicos, como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras. Além disso, o escritório poderá representar órgãos da administração pública federal e defender estados e municípios, assim como agentes públicos quando as sanções estiverem relacionadas ao exercício da função pública.
Entre as atividades previstas estão consultoria jurídica, elaboração de pareceres, representação em instâncias judiciais e administrativas, análise de cenários de sanções e assessoria em litígios relacionados a medidas tarifárias nos tribunais norte-americanos. O contrato foi firmado com base na inexigibilidade de licitação, devido à especialização do escritório e ao seu desempenho em casos anteriores relacionados ao Brasil.
A remuneração será proporcional à complexidade dos serviços prestados, com um limite de até US$ 3,5 milhões nos próximos 48 meses. A AGU também buscará ressarcimento dos valores dispendidos com a contratação dos serviços jurídicos.
A escolha de escritórios estrangeiros é necessária em função das exigências de habilitação profissional vigentes nos EUA, onde advogados da União geralmente não têm capacidade postulatória. As contratações são realizadas sob a supervisão dos advogados da AGU, em colaboração com os órgãos competentes.
Atualmente, a AGU mantém 17 contratos com escritórios em 11 países, usados em casos como extradição de criminosos e recuperação de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Dois casos em andamento que contam com essa assistência internacional são a repatriação da Esmeralda Bahia e os pedidos de extradição relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
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