Como pagar a multa eleitoral por não justificar o voto

Se você não justificou sua ausência às urnas nas últimas eleições, é necessário regularizar sua situação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pagando a multa correspondente. O processo é simples e pode ser feito online, com diversas opções de pagamento disponíveis, como boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito.

Passo a Passo para Pagar a Multa do TSE

Siga os passos abaixo para quitar sua pendência eleitoral:

1. Acesse o Site do TSE:
   • Entre no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.
2. Encontre a Seção “Consulta de Débitos Eleitorais”:
   • Role a página inicial até localizar a opção “Consulta de débitos eleitorais”.
3. Preencha Seus Dados:
   • Informe os dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e número do título de eleitor ou CPF.
4. Clique em “Consultar”:
   • Após preencher as informações, clique no botão “Consultar” para verificar se há multas pendentes.
5. Realize o Pagamento:
   • Caso existam débitos, o sistema oferecerá as opções de pagamento:
     • Guia de Recolhimento da União (GRU): Gere um boleto para pagamento em bancos conveniados.
     • Pix: Utilize o QR Code ou o código Pix gerado para pagar através do seu aplicativo bancário.
     • Cartão de Crédito: Pague online usando plataformas como Mercado Pago ou PicPay.
6. Confirme a Transação:
   • Siga as instruções específicas da opção de pagamento escolhida e confirme a transação.

Informações Importantes

• Valor da Multa:
  • O valor base da multa é de R$ 35,13, conforme os artigos 127 e 129 da Resolução do TSE 23.659, de 2021.
  • O valor pode variar de acordo com a quantidade de ausências e outras circunstâncias específicas.
• Isenção de Multa:
  • Pessoas em estado de pobreza que declararem essa condição perante qualquer juízo eleitoral estão isentas do pagamento da multa por ausência nas eleições.
• Pagamento via GRU:
  • Se o valor do boleto (GRU) for inferior a R$ 50, o pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil.

Dúvidas Frequentes

• Posso Pagar a Multa do TSE com Pix?
  • Sim. O TSE permite o pagamento da multa eleitoral por meio do Pix, oferecendo mais praticidade e rapidez na regularização da sua situação eleitoral.
• Quais São as Formas de Pagamento Disponíveis?
  • Guia de Recolhimento da União (GRU): Pagamento via boleto bancário.
  • Pix: Pagamento instantâneo pelo aplicativo do seu banco.
  • Cartão de Crédito: Pagamento online através do Mercado Pago ou PicPay.