O Governo Federal avançou no fortalecimento do desenvolvimento regional e da articulação federativa ao lançar, nesta quarta-feira (6/8), as Agendas Transversais Territoriais do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A iniciativa foi apresentada durante uma reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, realizada no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília.
O evento contou com a presença da ministra Simone Tebet, da secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Fortunato. O documento, produzido em colaboração com diversas secretarias e superintendências, está disponível em formato digital no site do MPO.
As Agendas Transversais abordam as 1217 entregas de 68 programas do PPA, alinhadas com as ações dos Planos Regionais de Desenvolvimento do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste. Durante a cerimônia, Waldez Góes enfatizou a necessidade de um modelo de planejamento que considere as disparidades regionais, ressaltando que o atual governo tem a capacidade de criar uma agenda focada na equidade.
Simone Tebet acrescentou que as Agendas visam conectar o planejamento público às realidades regionais, buscando combater desigualdades históricas. Ela destacou a participação social no desenvolvimento do PPA e a importância de um planejamento de longo prazo que garanta previsibilidade para investimentos.
Virgínia de Ângelis enfatizou a estruturação do novo modelo de planejamento federal em três pilares: resultados, participação social e articulação federativa. A secretária ressaltou a importância da escuta ativa das demandas da população e da colaboração entre diferentes esferas do governo para a efetivação de investimentos.
A reunião também contou com a presença de superintendentes e diretores de diversas agências e ministérios. Daniel Fortunato sublinhou a relevância do diálogo com o Congresso Nacional na formulação de políticas públicas. Luciana Barros, da Sudeco, e Paulo Rocha, da Sudam, complementaram a discussão, abordando a necessidade de políticas adaptadas às realidades locais e a importância de um diálogo inclusivo.
Apesar da oficialização das Agendas Transversais em julho de 2025, os Planos Regionais de Desenvolvimento têm sido executados desde o início do PPA, visando integrar esforços públicos para a redução das desigualdades regionais.
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