Autoridades, representantes do setor privado, especialistas e cidadãos se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (27), para discutir a mobilidade sobre trilhos durante o Conexão ANPTrilhos, evento organizado pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). Com a participação do Ministério das Cidades, o encontro abordou questões estratégicas relativas ao transporte metroferroviário no Brasil.
Após a abertura, que contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, participou do painel “Futuro da mobilidade urbana estruturante”. Ele detalhou os investimentos do governo e os desafios que precisam ser enfrentados.
“O Governo Federal destina R$ 45 bilhões para o investimento em transporte público em todo o Brasil entre 2023 e 2025. Esses recursos, acompanhados de uma visão de longo prazo, são essenciais para o planejamento estratégico, pensando no desenvolvimento do Brasil nos próximos 30 anos e no papel do transporte público na integração da população aos serviços públicos”, comentou o secretário.
Em destaque, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), em parceria com o BNDES e em elaboração desde maio de 2024, busca ampliar os investimentos em infraestrutura de transporte coletivo nas 21 maiores regiões metropolitanas. Com um horizonte de 30 anos, o ENMU se propõe a desenvolver uma visão a longo prazo para o Transporte Coletivo de Média e Alta Capacidade (TPC-MAC).
O estudo avaliou mais de 400 projetos, resultando na proposta da Rede Estrutural Futura de TPC-MAC, validada por gestores estaduais e municipais. Aproximadamente 200 projetos foram selecionados para o Banco Nacional de Projetos, somando cerca de 2.500 quilômetros em infraestrutura, o que representa um aumento de 122% em relação à rede existente.
“Ouvimos as 21 regiões metropolitanas e agora avançamos para a fase de aprofundamento dos 194 projetos selecionados, com o objetivo de duplicar a malha atual e garantir o andamento de cada proposta”, acrescentou Andia.
Outro assunto abordado foi o Marco Legal do Transporte Público, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O projeto de lei nº 3.278 de 2021 visa estabelecer uma nova estrutura normativa para o setor, promovendo diretrizes que asseguram a separação entre tarifa e remuneração, um fundo de estabilização tarifária, uma matriz clara de riscos, garantias aos investidores e instrumentos de governança regional.
O diretor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, enfatizou a importância de um ambiente regulatório que direcione os municípios e estados. “Precisamos de uma legislação específica que oriente a União, os municípios e os estados em suas práticas de transporte público”, afirmou.
O Marco Legal também reconhece o transporte público urbano como um direito social, visando garantir acesso universal, qualidade, integração e sustentabilidade dos serviços. O projeto conta com o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a participação da sociedade civil por meio do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana.
O evento também contou com um painel sobre financiamento do transporte, mediado pela diretora de Sustentabilidade e Projetos Especiais do Ministério das Cidades, Alice Carvalho. “Precisamos integrar investimentos privados ao financiamento do transporte. O Novo PAC, por exemplo, destina R$ 45 bilhões para a mobilidade urbana sustentável, envolvendo obras em cidades de diferentes portes”, reforçou a diretora.
O Ministério das Cidades permanece comprometido em melhorar o transporte público nos municípios brasileiros. A seleção 2023/2024 do Novo PAC Refrota/Trens destinou R$ 713,1 milhões para 39 veículos no setor público. Em total, o programa alocará R$ 45 bilhões em recursos para a mobilidade urbana sustentável, considerando a retomada de obras e renovação de frota.
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