Como ampliar a participação social nos colegiados nacionais e nos territórios, levando em consideração suas especificidades, diversidade e potencialidades? Este foi o foco principal da programação da tarde desta quarta-feira (13) no Fórum Interconselhos, que está sendo realizado em Brasília até amanhã (14).
A mesa de debates intitulada “Política de Participação Social nos Estados, Distrito Federal e nos Territórios” foi mediada pelo Secretário Nacional de Participação Social (SNPS), Renato Simões. As debatedoras incluíram Sirlei Gaspareto, representante do movimento de mulheres camponesas e membro do Conselho de Participação Social e do Fórum de Participação Social em Santa Catarina, e Carla Dozzi, consultora nacional da SNPS pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Os 27 Fóruns de Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal, estabelecidos pela portaria SG/PR nº 188, de 22 de outubro de 2024, visam, entre outros objetivos, apoiar a implementação do Programa de Participação Social com Educação Popular nos Territórios.
Renato Simões esclareceu que o conceito de território se refere à aglutinação de populações com identidade coletiva, uma definição que pode variar conforme a região do país. Ele destacou que “a desinformação antidemocrática na sociedade só será superada com uma formação para a democracia”.
Até o final de 2025, está prevista a instalação de fóruns de participação social com educação popular em 147 territórios, com o intuito de desenvolver uma metodologia de participação alinhada às políticas públicas do governo federal. Simões afirmou que “a existência dos fóruns contribui para a articulação das políticas públicas nos estados”.
Um instrumento relevante nessa direção é a Política de Extensão em Participação Social, resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação e a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), através da SNPS. Instituída em março deste ano por meio da Portaria interministerial nº 192/2025, essa política oferece diretrizes e estratégias para articular as práticas de extensão universitária e a participação da sociedade.
Seu principal objetivo é promover e articular ações e programas de extensão universitária em participação social, com o intuito de que mais cidadãos se engajem nos processos de formulação, implementação e controle social das políticas públicas federais, considerando a perspectiva territorial e os princípios da educação popular. Simões reiterou que “a desinformação antidemocrática na sociedade só será vencida com uma formação voltada para a democracia e os valores da participação social”.
O Fórum Interconselhos, criado pela Portaria SGPR 183/2024, tem como atribuição promover a intersetorialidade, integrando a participação social nas políticas públicas e programas governamentais, além de monitorar e acompanhar as agendas transversais e planos de ação.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
