Valorização do Funcionalismo Público: Acordos de Reajuste e Reestruturação em 2024
Em um ano marcado pela reabertura do diálogo entre o governo e os servidores públicos, 2024 encerra com uma conquista significativa: 100% do funcionalismo público federal coberto por acordos que garantem reajustes salariais, correções de benefícios e o atendimento às demandas de diversas categorias. A retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a reestruturação das mesas de negociação foram fundamentais para este avanço.
Durante os anos de 2023 e 2024, foram firmados 50 Termos de Acordo, com destaque para os 9% de reajuste salarial em 2023 e novos aumentos em 2024. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, ressalta que o cumprimento das metas fiscais foi respeitado em todas as negociações, mostrando um compromisso do governo em atender as necessidades dos servidores dentro do espaço fiscal disponível.
Além dos reajustes salariais, o governo também se comprometeu a atender categorias sem representação formal, garantindo que todos, ativos e inativos, tivessem suas perdas salariais recompostas. Isso marca uma mudança significativa na relação entre o funcionalismo e o governo, que havia permanecido distante por anos.
Outro ponto a ser destacado é o reajuste do auxílio-alimentação, que aumentou 118% e alcançará R$ 1.000 em 2024, além de uma correção na assistência pré-escolar de 51%. O auxílio para saúde suplementar também teve um aumento considerável, variando de 5% a 100%, beneficiando um total de 876 mil pessoas.
Os acordos firmados pelo governo com os servidores públicos federais terão um impacto financeiro de R$ 16,8 bilhões em 2025, um valor já previsto na Lei Orçamentária. A folha de pagamento do Executivo Federal continuará a ser mantida em uma proporção constante em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que, de acordo com dados recentes, deverá permanecer em torno de 2,6%.
A reativação da MNNP em 2023, após seis anos de inatividade, trouxe um novo impulso ao diálogo entre servidores e governo, permitindo discutir de maneira estruturada as pautas de interesse comum. O governo também está avançando na regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata das relações de trabalho no setor público.
Em adição, foi estabelecido um Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, com o objetivo de lidar com questões importantes como assédio moral e sexual em órgãos públicos, priorizando um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso.
O governo, ao reconhecer a importância do diálogo e da valorização do funcionalismo, busca garantir não apenas a reposição de perdas salariais, mas também estruturas mais transparentes e justas dentro do serviço público.
Perguntas e Respostas sobre os Acordos do Funcionalismo Público
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Quais categorias de servidores foram incluídas nos acordos de reajuste?
- Todas as categorias de servidores públicos federais, tanto as que têm representação sindical quanto aquelas que não possuem, foram incluídas nos acordos de reajuste.
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Qual foi o percentual de reajuste salarial concedido em 2023?
- Os servidores públicos federais receberam um reajuste salarial de 9% em 2023.
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O que caracteriza a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)?
- A MNNP é um espaço de discussão entre o governo e os servidores que foi reestabelecido em 2023, após seis anos de inatividade, permitindo que pautas salariais e de carreira sejam discutidas de maneira sistemática.
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Qual será o impacto financeiro dos acordos em 2025?
- Os acordos firmados terão um impacto financeiro de R$ 16,8 bilhões em 2025, com valores já previstos na Lei Orçamentária.
- Como o governo está lidando com questões de assédio no serviço público?
- Foi criado um Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, que visa promover ações contra o assédio moral e sexual, garantindo um ambiente de trabalho mais digno para todos os servidores.
