A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) firmou um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover maior responsabilidade nas campanhas publicitárias dos setores de apostas de quota fixa e de promoções comerciais no Brasil.
Entre as iniciativas acordadas estão a criação de um fluxo contínuo de comunicação entre a SPA e o Conar para abordar casos de publicidade irregular e ilegal, além da realização de campanhas educativas e produção de materiais informativos. Os órgãos também deverão compartilhar informações e metodologias de monitoramento para identificar anúncios reincidentes, visando aprimorar a fiscalização.
A parceria busca resultados tangíveis, como a identificação rápida de anúncios que violem as normas, inclusive os reincidentes, apoiando a atuação da SPA no combate a práticas ilegais em promoções comerciais e sites clandestinos de apostas. Além disso, serão realizadas campanhas de conscientização sobre jogo responsável, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Para o presidente do Conar, Sergio Pompilio, a cooperação representa um avanço importante para o setor de apostas. Ele destacou que a união entre regulação e autorregulação é uma abordagem moderna e necessária para enfrentar os desafios que surgem, especialmente em setores de grande impacto, como o das apostas. Pompilio expressou segurança de que a parceria fortalecerá o compromisso com uma publicidade socialmente responsável e contribuirá para um futuro de inovação sustentável.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, enfatizou que o acordo com o Conar reafirma o compromisso do ministério com a proteção da sociedade e da economia popular. Ele ressaltou a importância da publicidade na percepção e acesso das pessoas às apostas e promoções comerciais, afirmando que não se pode permitir mensagens enganosas, práticas prejudiciais ou que atinjam públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
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