A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) firmou um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover maior responsabilidade nas campanhas publicitárias dos setores de apostas de quota fixa e promoções comerciais no Brasil.
O acordo prevê a criação de um fluxo contínuo de comunicação entre a SPA e o Conar para abordar casos de publicidade irregular e ilegal. Além disso, serão realizadas campanhas educativas e será feito o intercâmbio de informações e metodologias de monitoramento para identificar anúncios infratores, melhorando a fiscalização.
A cooperação visa resultados concretos, como a rápida identificação de anúncios que violem as normas, incluindo os que reincidirem, fortalecendo a atuação da SPA contra práticas ilegais em promoções comerciais e sites de apostas clandestinos. Também estão previstas campanhas de conscientização sobre jogo responsável, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Sergio Pompilio, presidente do Conar, enfatizou que a colaboração oferece benefícios significativos para o setor de apostas, considerando-a um marco importante. “A união de esforços entre regulação e autorregulação é uma abordagem moderna, essencial para enfrentar desafios, especialmente em setores de impacto, como o de apostas. Estamos confiantes de que essa parceria reforçará o compromisso com a publicidade socialmente responsável, contribuindo para um futuro inovador e sustentável”, declarou.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF, ressaltou que a assinatura do acordo com o Conar reafirma o compromisso do ministério com a proteção dos cidadãos e da economia popular. “A publicidade tem um papel central na maneira como a sociedade percebe e acessa apostas e promoções comerciais. Portanto, não podemos permitir mensagens de agentes ilegais ou que induzam ao engano, especialmente para públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, afirmou.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
