Na segunda-feira (25), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) deu início a um processo preliminar de escuta junto às comunidades do povo Cinta Larga, com o intuito de discutir a possibilidade de mineração nas Terras Indígenas que ocupam, situadas entre Rondônia e Mato Grosso. Essa fase inicial abrange quatro Terras Indígenas: Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena.
A necessidade dessa escuta surgiu de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 14 de agosto. O prazo estabelecido foi de 60 dias para que o MPI, em parceria com a Superintendência Estadual do Indígena e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, promova uma divulgação que prepare e sensibilize os Cinta Larga para o processo oficial de escuta, cuja data ainda será definida.
Esse trabalho do MPI visa esclarecer a comunidade sobre os temas que serão discutidos na escuta inédita a ser realizada pelo STF. Este será o primeiro momento em que povos originários serão ouvidos em seu território no âmbito de um processo judicial do STF. A escuta abordará dois pontos principais: a eventual autorização para a atividade de mineração por não indígenas nas proximidades das Terras Indígenas e a possível permissão para exploração mineral em seu interior, sob a coordenação dos próprios indígenas, desde que respeitadas as condições ambientais e de bem-estar da comunidade.
A escuta foi proposta pela ministra Sonia Guajajara durante uma audiência no STF em março, onde ressaltou a importância de consultar os indígenas sobre a mineração em seus territórios. Tanto a fase de divulgação quanto a escuta em si foram definidas em reuniões técnicas em Porto Velho, em julho, que contaram com a participação de representantes do povo Cinta Larga e de órgãos públicos. Também foi decidido que a escuta ocorreria diretamente nas comunidades, permitindo que todos os membros com mais de 16 anos sejam ouvidos, e não apenas as lideranças.
O caso dos Cinta Larga é emblemático, pois a decisão do STF afetará não apenas a comunidade indígena, mas também terá repercussões na política nacional de mineração em áreas de preservação. A questão chegou ao Supremo por meio do Ministério Público Federal (MPF), após ser discutida em diversas instâncias judiciais.
Em 20 de março, durante uma audiência no STF, representantes da associação indígena Cinta Larga buscavam autorização para explorar a mineração em seu território, evitando a interferência de atividades ilegais. Por outro lado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) planteavam interesses nos recursos minerais localizados em um raio de 10 km ao redor da Terra Indígena, alegando que não haveria proibição legal.
O ministro Flávio Dino destacou que a exploração em Terras Indígenas não é vedada pela Constituição, mas carece de regulamentação, evidenciando uma lacuna de 37 anos. Em resposta ao pedido da ministra Sonia Guajajara, decidiu-se realizar a escuta em duas fases.
Durante a audiência, a ministra enfatizou a necessidade de promover um entendimento profundo dentro do território, dado que os presentes representavam uma associação que não abarcava todas as lideranças e a totalidade da população. Ela também destacou que a discussão sobre mineração em Terras Indígenas não deveria ser associada ao marco temporal, como vinha sendo abordada por comissões específicas do STF.
As Terras Indígenas do Cinta Larga, especialmente a TI Roosevelt, são palco de conflitos intensos devido à extração de diamantes. Com cerca de 2.300 Cinta Larga, que falam a língua Tupi Mondé, essa terra está situada no bioma Amazônico. O cinturão de 10 km ao redor foi criado por determinação do Tribunal Regional Federal para proteger a área de impactos negativos.
O MPI se posiciona contra a mineração em Terras Indígenas, devido aos prejuízos que essas atividades podem causar. No entanto, o ministério respeita a autodeterminação dos povos indígenas e defende a consulta àqueles que manifestam interesse em atividades de mineração.
Diante do interesse de uma das associações indígenas em explorar a lavra de forma autônoma, o MPI enfatiza a necessidade de um procedimento que reflita a verdadeira vontade dos indígenas na região, já que serão os mais afetados por qualquer decisão.
Os Cinta Larga enfrentam desafios significativos há décadas, devido à extração ilegal de pedras preciosas, que acarreta violência e violações de direitos humanos. O MPI argumenta que qualquer deliberação judicial precisa considerar os processos de participação das comunidades impactadas.
É importante destacar que a escuta contempla exclusivamente essas quatro Terras Indígenas e não outras no país. O MPI reconhece que atividades econômicas não são proibidas em Terras Indígenas homologadas, porém exigem regulamentação legal e avaliação das comunidades. Além disso, práticas minerárias ao redor das Terras Indígenas não devem interferir nos hábitos e costumes dos povos indígenas, conforme o artigo 231 da Constituição Federal, defendendo a manutenção de zonas de amortecimento para proteger esses territórios de impactos externos.
Em âmbito nacional, o MPI acredita que a discussão deve ser realizada de forma participativa pelo Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que permite um debate amplo sobre esse tema complexo.
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