Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (8/9), criou a Janela Única de Investimentos do Brasil. Essa iniciativa visa facilitar e ampliar os investimentos estrangeiros no país, oferecendo um portal único para que investidores possam gerenciar informações e documentos de forma centralizada e online.
A Janela também terá acesso a dados e serviços essenciais para a tomada de decisões dos investidores, com ênfase em setores estratégicos, como os vinculados às seis Missões da NIB (Nova Indústria Brasil).
A proposta foi apresentada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no último Brasil Investment Forum (BIF) e conta com a colaboração do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que oferecerá apoio técnico e financeiro.
A implementação da Janela envolverá mapeamento de processos, coleta de informações e sistematização de dados, entre outras atividades coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) por meio da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Rodrigo Zerbone, secretário executivo da Camex, comentou que a Janela Única não apenas simplificará processos, mas também melhorará a cooperação entre o governo e o setor privado, especialmente em áreas chave para o desenvolvimento do Brasil, contribuindo para um aumento e qualificação do Investimento Estrangeiro Direto (IED).
A Janela será implementada em módulos, com o primeiro, que oferecerá alguns serviços gerais e setoriais, previsto para entrar em funcionamento no início de 2026. Nesta fase inicial, os serviços incluirão abertura de empresas, vistos para investidores, consultas a estatísticas e normas relacionadas a investimentos, com foco nos setores de biocombustíveis e infraestrutura.
Módulos futuros trarão novos serviços gerais e setoriais, abrangendo áreas como marcas e patentes, regulação tributária e setores de saúde, defesa, alimentos, medicamentos e agricultura.
Nos últimos anos, as Janelas Únicas de Investimentos têm se tornado instrumentos essenciais para fomentar o investimento estrangeiro e a competitividade de diversos países. Dados da UNCTAD indicam um aumento de 280% no número dessas janelas, passando de 25 países em 2016 para 95 em 2024. Um estudo da mesma organização, realizado em 2023, concluiu que a implementação da janela única em países em desenvolvimento resultou, em média, em um incremento de 12% na atração de IED.
O decreto atribui ao MDIC a coordenação do desenvolvimento e da implementação da Janela Única, com a participação de várias instituições, incluindo a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, e os ministérios de Agricultura, Ciência e Tecnologia, entre outros.
Os principais objetivos da Janela Única incluem a redução de custos e prazos para investimentos no país, a centralização de serviços eletrônicos, a simplificação do encaminhamento de documentos, a distribuição eletrônica de informações requisitadas pela administração pública, o aumento da transparência em normas e regulamentações, a melhoria da coordenação entre órgãos governamentais e a oferta de suporte ao investidor estrangeiro.
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