O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, presidiu nesta segunda-feira (8) a 52ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), marcando a primeira sessão sob sua liderança. O CNPC, um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, é responsável por regular o regime de previdência complementar gerido por entidades fechadas.
Durante a reunião, foi aprovada por unanimidade uma resolução que altera as normas da Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a inscrição de participantes em planos de benefícios das entidades, e da Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022, que trata da constituição dessas entidades e da instituição dos planos de benefícios. As alterações visam atender a demandas do setor, permitindo que patrocinadores implementem a inscrição automática para trabalhadores atuais através de um processo coletivo. Além disso, facilita a inscrição automática em planos de benefícios com uma contribuição previdenciária mínima.
O ministro Wolney Queiroz destacou que o CNPC atua de forma democrática e transparente, buscando constantemente aprimorar a regulamentação do setor e fortalecer a proteção social dos trabalhadores, por meio de educação e ampliação da cobertura previdenciária.
Na mesma reunião, foram apresentados aos conselheiros dois projetos desenvolvidos pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar. O primeiro abordou uma pesquisa sobre “A Participação Feminina na Previdência Complementar Fechada”, com foco na inclusão das mulheres nos planos de previdência e nas entidades de gestão. O segundo projeto, intitulado “Agenda de Educação Financeira e Previdenciária”, mostrou ações em colaboração com o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), que busca promover a educação financeira e previdenciária no país.
Entre as ações destacadas está o Projeto Poupadores do Futuro, lançado pelo Ministério durante a Semana Nacional de Educação Financeira 2025, que levou educação financeira e previdenciária a mais de 5 mil alunos em 25 cidades. O secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto, ressaltou que “o Poupadores do Futuro é um projeto transformador, pois conscientiza crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro e forma disseminadores da cultura previdenciária desde cedo”.
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