A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinaram, nesta segunda-feira, 8 de setembro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabelece um novo marco no combate a fraudes relacionadas a políticas públicas.
Com este acordo, será possível mapear de maneira mais abrangente as tentativas de engano à população por meio de publicidade digital irregular. Exemplos recorrentes incluem links falsos que simulam inscrições em programas oficiais, como concursos e políticas públicas, com o objetivo de confundir cidadãos e dificultar o acesso a seus direitos.
A colaboração visa criar um esforço conjunto para enfrentar fraudes em políticas públicas, especialmente nos ambientes digitais. A identificação desses conteúdos permitirá que Secom e Conar adotem medidas para proteger tanto as instituições quanto a população.
Além das ações imediatas contra os golpes, o acordo inclui iniciativas de formação e capacitação, promovendo a troca de experiências e a disseminação de metodologias baseadas nas melhores práticas de autorregulação publicitária. Em um cenário de rápidas transformações digitais, o compromisso reforça a ética, a transparência e a integridade na comunicação no Brasil.
O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, enfatizou a importância do acordo para a proteção dos cidadãos no ambiente digital. Ele alertou sobre o aumento dos golpes na internet, que têm impactado o acesso a políticas públicas e a direitos, destacando que a parceria com o Conar será essencial para criar um ambiente digital mais saudável.
Por sua vez, o presidente do Conar, Sergio Pompilio, sublinhou a importância da iniciativa, ressaltando que a publicidade brasileira é reconhecida globalmente por sua criatividade e qualidade. Ele destacou que, diante do avanço tecnológico, é fundamental desenvolver soluções colaborativas e que o acordo com a Secom representa um marco para a autorregulação publicitária, consolidando a ética e a comunicação responsável.
Atualmente, a Secom, por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), identifica conteúdos suspeitos e, quando necessário, aciona a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que é responsável por medidas judiciais e extrajudiciais.
O Conar mantém um papel central na defesa da publicidade ética e responsável no país, com um sistema que inclui acompanhamento contínuo, recebimento de denúncias de consumidores e autoridades, além de notificações sobre possíveis violações do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Em 2024, mais de 300 processos foram instaurados, resultando em reprovações, conciliações e ajustes de anúncios, a maior parte deles vinculados a conteúdos veiculados na internet.
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