A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na última segunda-feira, 8 de setembro. A iniciativa visa intensificar o combate a golpes e fraudes relacionados a políticas públicas.
Com o novo acordo, será possível mapear de forma mais abrangente as tentativas de engano à população por meio da publicidade digital irregular. Entre as práticas mais frequentes estão os links falsos que imitam inscrições em programas oficiais, como concursos e políticas públicas, com o intuito de confundir os cidadãos e dificultar o acesso a seus direitos.
Sidônio Palmeira, ministro da SECOM, destacou que o aumento dos golpes na internet tem impactado o acesso a políticas públicas e direitos, ressaltando a importância da parceria com o CONAR para promover um ambiente digital mais saudável e engajado com o mercado publicitário.
O ACT estabelece uma colaboração conjunta no combate a fraudes envolvendo políticas públicas, especialmente nos meios digitais. A partir da identificação de conteúdos suspeitos, SECOM e CONAR poderão adotar medidas de proteção para as instituições e a população.
Além das ações contra golpes, o acordo inclui iniciativas de formação, capacitação e a troca de experiências, com base nas melhores práticas de autorregulação publicitária. Em um cenário de constantes transformações digitais, o compromisso reforça a ética, transparência e integridade na comunicação no Brasil.
Sergio Pompilio, presidente do CONAR, enfatizou a importância da colaboração: “A publicidade brasileira é reconhecida mundialmente por sua criatividade e qualidade. Nesse contexto, é fundamental investir em soluções construídas de forma conjunta, e este acordo com a SECOM marca um avanço na autorregulação publicitária, consolidando princípios éticos e uma comunicação mais responsável e transparente”.
Atualmente, a SECOM, por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), identifica conteúdos suspeitos e, quando necessário, recorre à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), responsável por ações judiciais e extrajudiciais.
O CONAR desempenha um papel central na defesa da publicidade ética no país, com um sistema que inclui acompanhamento contínuo e o recebimento de denúncias de consumidores, autoridades e empresas. Somente em 2024, foram instaurados mais de 300 processos, resultando em reprovações, conciliações e ajustes de anúncios, principalmente relacionados a conteúdos veiculados na internet.
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