O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira (8), a uma nova operação de desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, com o objetivo de remover não indígenas e preservar o meio ambiente e o território local. A ação visa combater atividades ilegais, como tentativas de invasão, grilagem e comércio irregular de lotes. Esta operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 e busca garantir a sustentabilidade, a integridade cultural dos povos indígenas e a proteção ambiental da região.
O coordenador-geral da operação, Nilton Tubino, destacou que o primeiro passo será um levantamento das irregularidades no território, contando com a colaboração da Funai, especialmente em relação aos povos indígenas isolados já identificados. “Realizaremos ações de comando e controle com os órgãos de segurança envolvidos para identificar ilegalidades no local e atuar efetivamente. O objetivo principal é devolver plenamente esse território às comunidades indígenas”, disse.
O secretário Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, informou que a operação possuirá várias fases e planejamento. “Iniciaremos as ações em diálogo com as lideranças e organizações indígenas, buscando garantir que tudo ocorra de forma tranquila e que os povos indígenas usufruam de suas terras de maneira exclusiva”, ressaltou.
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi homologada em 1991 e cobre uma área de 1,8 milhão de hectares em Guajará-Mirim e outros 11 municípios de Rondônia, abrigando cerca de 500 indígenas dos povos Jupaú, Amondawa, Cabixi e Oro Win, além de pelo menos três grupos indígenas isolados confirmados.
Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, a operação mobiliza mais de 20 órgãos federais, incluindo o Ministério dos Povos Indígenas, a Defesa, a Justiça e Segurança Pública, Funai, Ibama, Polícia Federal e outros. Informações sobre os resultados da operação serão divulgadas ao longo do processo.
Nesta mesma data, o Governo Federal realizará uma coletiva de imprensa na 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho, onde o Exército atuará como apoio logístico e operacional durante a desintrusão, em coordenação com as demais agências federais.
As atividades ilegais na TI Uru-Eu-Wau-Wau incluem exploração de recursos fundiários e madeireiros e práticas de pesca e mineração ilegais, além de indícios de agropecuária, que afetam negativamente o meio ambiente e comprometam a organização social das comunidades. A região é uma das mais críticas em termos de desmatamento.
Nos últimos meses, operações de fiscalização e patrulhamento realizadas pela Polícia Federal, Funai e ICMBio já tinham sido implementadas para combater invasões e desmatamento. O Parque Nacional de Pacaás Novos, que oferece proteção integral, está localizado dentro da TI.
O plano operacional prevê ações de fiscalização, destruição de equipamentos usados em atividades ilegais, monitoramento aéreo e terrestre, além de medidas preventivas para impedir a reincidência de atividades ilícitas. Também serão realizadas ações de comunicação com as comunidades locais, assegurando a operação seja pacífica e respeitosa, com a participação da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas.
A desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau representa mais um passo do Governo Federal na proteção dos direitos dos povos originários e na defesa dos biomas brasileiros, reforçando a legalidade e a integridade dos territórios tradicionais. Esta é a nona operação de desintrusão sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já incluiu ações em várias outras terras indígenas desde 2023.
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