O primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal foi aprovado no último sábado (6/9) durante a Plenária Nacional da Pesca Artesanal, realizada em Brasília. O evento contou com a participação de aproximadamente 150 delegados, incluindo pescadoras, pescadores, pesquisadores e gestores públicos, marcando um momento significativo para a pesca brasileira.
A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, vinculada ao Ministério da Pesca e Aquicultura, em colaboração com o Fórum Nacional da Pesca Artesanal, com o objetivo de fomentar a participação social nas políticas públicas dedicadas à pesca artesanal.
Durante a plenária, foi assinado o Termo de Execução Descentralizada para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que visa a criação de 700 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras. Essa iniciativa conta com a cooperação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além disso, foi divulgada a implementação do edital de Cultura Pesqueira Artesanal do Brasil, que será lançado até dezembro, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério da Cultura (Minc).
Ana Flávia, pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, destacou a importância do documento aprovado. “É um registro que nos permitirá acompanhar e cobrar ações. As demandas relacionadas ao território são essenciais, pois sem território não há vida. Uma das nossas prioridades é que o Projeto de Lei 131 de 2020 seja aprovado no congresso. Também lutamos por pautas de educação popular e saúde para os pescadores”, afirmou.
Por sua vez, Arlisson Moreira, pescador e quilombola, ressaltou que este é um momento em que os pescadores finalmente estão sendo ouvidos. “Fui escolhido como representante da juventude pesqueira da minha comunidade. As comunidades quilombolas possuem várias reivindicações, e nossos territórios estão se esvaziando de peixes. O foco deve ser que as políticas cheguem a quem realmente vive da pesca artesanal”, enfatizou.
Empreendedorismo – No evento, foi anunciado um edital em parceria com o Ministério das Mulheres e oMPA, destinado à cadeia da pesca artesanal, com um aporte inicial de R$ 2 milhões. Segundo a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, o edital visa apoiar as organizações da sociedade civil de pescadoras e marisqueiras. "O objetivo é fortalecer suas cooperativas e associações, melhorando a produção e visibilizando o trabalho das mulheres na pesca", destacou.
Plano Nacional da Pesca Artesanal
Cristiano Ramalho, secretário nacional da Pesca Artesanal, considerou o Plano um marco legal e uma referência para a próxima década. “Saímos com a sensação de dever cumprido. A democracia se constrói com participação social, e reinstituímos a capacidade do estado brasileiro de desenvolver políticas públicas para a pesca artesanal, ampliando os espaços de intervenção cidadã”, afirmou.
Sérgio Abrantes, coordenador do projeto de elaboração das plenárias regionais e nacional, ressaltou o protagonismo dos pescadores na construção do Plano. “Agora, temos muito trabalho pela frente. A plenária final é apenas o início da elaboração de propostas; estamos recomeçando um processo que terá 10 anos de execução”, finalizou.
Integrante das ações do Programa Povos da Pesca Artesanal, o Plano é um instrumento técnico-científico que busca ampliar a participação, o controle social e o apoio institucional na formulação de políticas públicas para as comunidades pesqueiras artesanais, respeitando aspectos como gênero, raça, etnia e geração. Ele considera as características regionais e a diversidade dos povos da pesca artesanal, que incluem jangadeiros, marisqueiras, vazanteiros, caiçaras, extrativistas, ribeirinhos, juventude pesqueira, pescadoras e pescadores quilombolas, indígenas e outras formas tradicionais de pesca artesanal.
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