O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma significativa doação de um terreno da União ao estado do Acre, pelo Programa Imóvel da Gente. Esta iniciativa visa fortalecer o impacto social e promover a cidadania.
O imóvel, que abrange 357 mil metros quadrados, está situado na cidade de Xapuri e será destinado à regularização fundiária de interesse social, assim como à instalação de equipamentos públicos. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (3/9), beneficiará aproximadamente 243 famílias da região, que terão a oportunidade de receber títulos definitivos de seus lotes, com prioridade para mulheres como responsáveis pelos núcleos familiares.
Tiago Mourão, superintendente do Acre, destacou a relevância da doação. “Este ato vai muito além da simples transferência de um imóvel. Representa um marco histórico para Xapuri, garantindo moradia digna a famílias que aguardam segurança jurídica há décadas, além de abrir espaço para a implantação de serviços públicos essenciais. A SPU tem trabalhado para transformar o patrimônio da União em instrumentos de cidadania, exemplificando como União e estado podem colaborar na redução das desigualdades e na promoção da dignidade humana.”
Conforme a portaria, o estado do Acre será obrigado a transferir gratuitamente os imóveis às famílias de baixa renda, aquelas com mensalidade familiar de até cinco salários mínimos e que não possuam outro imóvel. Os títulos emitidos terão uma cláusula de inalienabilidade por cinco anos, impedindo a venda durante esse período para garantir a função social da propriedade.
Caso algumas famílias não se enquadrem nos critérios, poderão obter o título mediante pagamento. Os recursos levantados deverão ser direcionados a obras de infraestrutura e melhorias na área. O governo estadual também deverá registrar todos os contratos e manter o cadastro atualizado das famílias.
Além da regularização fundiária, a área será utilizada para fortalecer a presença do poder público e ampliar os serviços prestados à população. Está prevista a regularização de um aeródromo, a criação de um posto do Corpo de Bombeiros Militar – que atuará em ações de proteção ambiental e projetos sociais – além da implantação de novos equipamentos esportivos, como uma piscina semiolímpica, campo de areia e quadra poliesportiva. Estas estruturas serão utilizadas tanto para o treinamento da tropa quanto para atividades abertas à comunidade, promovendo inclusão social e acesso ao esporte.
O estado do Acre terá um prazo de quatro anos para implementar a regularização e demais finalidades, podendo ser prorrogado mediante solicitação e aprovação da União. O não cumprimento das obrigações resultará na anulação automática da doação, revertendo o imóvel à União.
Esta iniciativa é viabilizada pelo Programa Imóvel da Gente, criado pelo governo federal para dar função social a terrenos da União que estavam ociosos ou subutilizados. O programa tem como objetivo destinar áreas públicas para habitação, infraestrutura e serviços comunitários, fortalecendo a política de regularização fundiária e conectando o patrimônio da União às necessidades reais da população.
Com essa ação, o governo federal garante o direito à moradia digna a centenas de famílias em Xapuri, reforça a presença de equipamentos públicos estratégicos no interior do Acre e reafirma seu compromisso com a função social dos imóveis.
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