As primeiras ações de apoio aos produtores de feijão nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão agendadas para esta quarta e quinta-feira, dias 10 e 11. Os eventos ocorrerão a partir das 9h (horário de Brasília) na modalidade "cartela", utilizando o Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe), com interligação às Bolsas de Cereais, Mercadorias e Futuros.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá disponibilizar aproximadamente 16,2 mil toneladas para o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e outras 16,2 mil toneladas para o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), totalizando 32,4 mil toneladas da leguminosa.
Os leilões de quarta-feira (10) são voltados à participação da agricultura familiar. A Conab oferecerá 6,48 mil toneladas de Pepro destinadas exclusivamente a agricultores familiares e suas cooperativas nos estados do Sul do Brasil. Para acessar o prêmio, é necessário que o produtor ou cooperativa comprove a produção e a comercialização do feijão-preto para um beneficiador ou comerciante em uma localidade distinta do plantio.
Na mesma data, serão disponibilizadas outras 6,48 mil toneladas de PEP para indústrias de beneficiamento e comerciantes de feijão-preto na mesma região. Neste leilão, os participantes devem comprovar a aquisição do feijão-preto in natura diretamente de agricultores familiares ou suas cooperativas, sempre pelo Preço Mínimo, além do subsequente escoamento do produto.
Na quinta-feira (11), o leilão Pepro ocorrerá em caráter de ampla concorrência, permitindo a participação de todos os produtores e cooperativas, incluindo a agricultura familiar. A mesma regra se aplica ao PEP, onde indústrias e comerciantes devem comprovar a compra do feijão-preto in natura de agricultores, respeitando também o Preço Mínimo e o escoamento do produto.
Cada produtor pode acessar uma subvenção limitada a 8,4 toneladas. Se o agricultor participar de operações de Pepro e vender seu produto nos leilões de PEP, esse limite não poderá ser ultrapassado. Para participar dos leilões, é necessário estar inscrito na Bolsa de Mercadorias e em situação regular no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, além de atender ao cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), entre outras exigências que constam nos editais.
A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, Fazenda, Planejamento e Orçamento, e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada em 25 de agosto de 2025. O documento estipula um volume de recursos de até R$ 21,7 milhões para o escoamento de 32,4 mil toneladas de feijão da safra 2024/25 para fora dos estados produtores.
Os leilões públicos realizados pela Conab no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) são ferramentas essenciais para reduzir as oscilações na renda dos produtores rurais e garantir uma remuneração mínima, além de regular a oferta e assegurar a continuidade do abastecimento nacional.
Serviço
Leilões de Pepro e PEP de feijão
Aviso Pepro nº 86/2025
Data: quarta-feira, 10 de setembro
Horário: a partir de 9h
Aviso PEP nº 87/2025
Data: quarta-feira, 10 de setembro
Horário: a partir de 9h
Aviso Pepro nº 88/2025
Data: quinta-feira, 11 de setembro
Horário: a partir de 9h
Aviso PEP nº 89/2025
Data: quinta-feira, 11 de setembro
Horário: a partir de 9h
Link para acessar a íntegra dos editais
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