Criança autista em sala de aula comum com suporte de mediador. A inclusão escolar no Brasil cresceu em matrículas, mas esbarra na escassez de apoio especializado.
Panorama Atual da Educação Inclusiva no Brasil
A inclusão escolar de alunos com deficiência é garantida por lei no Brasil, e o autismo passou a ser legalmente reconhecido como deficiência desde 2012 (Lei 12.764/2012). Com isso, crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à matrícula em classes regulares e aos recursos de educação especial que forem necessários, incluindo um acompanhante especializado (mediador escolar) nos casos de comprovada necessidade. Graças a essas políticas, houve um aumento expressivo de alunos autistas nas escolas comuns: de acordo com o Censo Escolar de 2023, há mais de 636 mil estudantes autistas no Brasil, e 95,4% deles estão matriculados em classes comuns de ensino regular. Esse número reflete um grande avanço em termos de acesso – a maioria das crianças autistas está, ao menos formalmente, inserida no ensino regular.
Entretanto, a realidade por trás desses números revela desafios profundos na efetivação da inclusão. Muitas escolas não estão devidamente preparadas ou estruturadas para atender às necessidades específicas do aluno com TEA. Embora a Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei 13.146/2015) determine que as escolas devem prover profissionais de apoio escolar sempre que necessário para eliminar barreiras no aprendizado, na prática esse apoio especializado nem sempre é oferecido. Pais e responsáveis em diversas regiões denunciam que a quantidade de mediadores fornecida é muito inferior à demanda real. Em Nova Friburgo (RJ), por exemplo, uma mãe relata que seu filho autista ficou fora da sala desde o início do ano letivo de 2024 por falta de mediador – a antiga mediadora saiu por motivos de saúde e o município não designou ninguém para substituí-la. Casos assim se multiplicam pelo país e evidenciam um descompasso entre a lei e a realidade.
Outro dado alarmante é o volume de famílias buscando ajuda legal para garantir esse direito. Somente no Rio de Janeiro, de janeiro a novembro de 2022, a Defensoria Pública recebeu 853 pedidos de pais de alunos autistas da rede pública que não estavam tendo o acompanhamento devido em sala. Muitas vezes, os pais precisam recorrer à Justiça para obrigar as redes de ensino a fornecer um mediador. Mesmo quando conseguem liminares favoráveis, enfrentam morosidade e descaso no cumprimento. Em um caso na capital fluminense, uma juíza determinou que a prefeitura disponibilizasse um mediador em 10 dias para um aluno autista; quatro meses depois, nada havia mudado. Esse cenário repetido causa enorme frustração e prejuízo para as crianças, que perdem tempo precioso de aprendizagem enquanto esperam por uma decisão ser efetivamente implementada.
Além disso, há inclusão invisível nas estatísticas: muitos pais deixam de matricular seus filhos autistas na escola justamente devido à falta de mediadores e suporte adequado. Há relatos de diretores que, de forma velada, desencorajam a matrícula de alunos com TEA alegando não ter estrutura para atendê-los. Essas atitudes ilegais e discriminatórias mantêm algumas crianças fora da escola ou empurram famílias para o sistema público quando escolas particulares as recusam. “Muitas mães deixam de matricular seus filhos justamente pela falta dos mediadores. Algumas são desaconselhadas até pelos diretores das escolas”, afirma um vereador e pai de autistas no Rio. Portanto, os desafios vão além de colocar a criança autista dentro da sala de aula – é preciso garantir condições reais de inclusão, caso contrário corre-se o risco de promover uma “inclusão de fachada”, em que o aluno autista está fisicamente na escola, porém sem participar plenamente do processo educacional.
Papel dos Mediadores Escolares na Inclusão de Crianças Autistas
Diante dessa realidade, fica evidente o quão central é o papel do mediador escolar na inclusão de alunos autistas. Mas afinal, quem é esse profissional e o que ele faz? O mediador escolar (também chamado de acompanhante especializado, professor de apoio ou facilitador) é um profissional capacitado para acompanhar o estudante com deficiência ou TEA ao longo da rotina escolar, oferecendo suporte individualizado nas situações em que ele encontra dificuldade. Sua função não é substituir o professor, mas atuar como uma ponte entre o aluno autista e o restante da turma, intermediando a comunicação, ajudando na compreensão das atividades e estimulando a participação do aluno no ambiente escolar. Como explica a psicopedagoga Glauciê Gleyds, “é essencial a figura do mediador para potencializar a capacidade de aprendizagem das crianças com autismo. Ele precisa ser uma ponte entre a criança e o professor, sem substituí-lo. Do contrário, você terá apenas um cuidador… e isso não é inclusão, mas integração”. Ou seja, o mediador vai muito além de auxiliar em tarefas motoras ou cuidados básicos; ele tem um papel pedagógico e social fundamental.
Entre as atribuições do mediador escolar estão: auxiliar o aluno a manter a atenção nas instruções do professor, mediar atividades em grupo para que ele interaja com os colegas, adaptar materiais ou estratégias de ensino conforme as necessidades do aluno e atuar junto à equipe pedagógica na elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para aquele estudante. Durante o recreio ou atividades fora da sala, o mediador também ajuda a incluir a criança nas brincadeiras e a gerenciar eventuais conflitos ou dificuldades de socialização. Quando necessário, presta apoio em momentos de transição (entrada, saída, troca de aulas) e até em cuidados pessoais, incentivando ao máximo a autonomia do aluno.
Em suma, o mediador funciona como um facilitador da aprendizagem e da convivência. Ele traduz o mundo escolar para a criança autista – muitas vezes adaptando a comunicação (por exemplo, usando recursos visuais, linguagem simples ou sistemas alternativos de comunicação) – e também ajuda a turma e os professores a compreenderem melhor aquela criança, promovendo um clima de respeito e colaboração. Assim, toda a comunidade escolar se beneficia. A presença de mediadores bem preparados contribui para derrubar barreiras atitudinais, combatendo o preconceito e o capacitismo, ao demonstrar na prática que com as devidas adaptações os alunos com TEA podem conviver, aprender e se desenvolver ao lado de seus pares. Como destaca uma mãe, a inclusão verdadeira ensina também os colegas sem deficiência a valorizar as diferenças e a serem mais empáticos. O mediador, portanto, é uma peça-chave para viabilizar essa inclusão de forma qualificada, garantindo que “educação inclusiva não é caridade, é um direito”, como bem resume Fabiane Simões, presidente da associação de mães atípicas “Nenhum Direito a Menos”.
Dificuldades Enfrentadas por Crianças Autistas Sem Apoio
Quando um aluno autista não conta com o apoio de um mediador ou profissional de apoio ao qual tem direito, as dificuldades cotidianas podem se agravar enormemente. Cada criança dentro do espectro possui um perfil único, mas é comum que enfrentem desafios na comunicação, na compreensão das regras implícitas do ambiente escolar e na adaptação a mudanças de rotina ou estímulos sensoriais intensos. Sem o suporte adequado, o aluno pode se sentir isolado, excluído e perdido na sala de aula, incapaz de acompanhar o ritmo dos demais colegas. Por exemplo, uma atividade simples como copiar um texto do quadro ou organizar os materiais pode se tornar extremamente desafiadora para uma criança com TEA sem alguém para orientá-la nas estratégias apropriadas. Ruídos altos, luminosidade, múltiplas instruções verbais – tudo isso pode gerar sobrecarga sensorial e ansiedade. Sem mediação, é frequente que essas crianças tenham crises de desregulação emocional (os conhecidos “meltdowns”), ou então se fechem em seu próprio mundo dentro da sala, participando minimamente das tarefas.
Os professores, por melhor intencionados que sejam, muitas vezes não conseguem dar atenção individual que o aluno autista precisa ao mesmo tempo em que conduzem a aula para toda a turma. Em uma classe com 20, 30 alunos, sem um auxiliar, o professor acaba sobrecarregado e tende a focar na maioria, deixando o aluno com TEA à margem na maior parte do tempo. Foi o que vivenciou Eliana Bastos, mãe de um menino autista em escola pública: quando a mediadora de seu filho precisou se afastar, nenhum substituto foi enviado e o garoto passou a ficar ignorado na aula. “Os professores não chegam perto do aluno autista nem o auxiliam”, desabafa Eliana, que decidiu manter o filho em casa até a designação de um novo mediador. Esse abandono involuntário dentro da própria sala de aula faz com que a criança perca conteúdo, não saiba o que fazer nas atividades e tenha sua autoestima abalada.
Outra dificuldade enfrentada é a falta de adaptação curricular e metodológica. Sem um mediador para ajudar na mediação pedagógica, tarefas avaliativas podem não considerar as particularidades do aluno autista – por exemplo, uma prova extensa sem pausas, ou leitura em voz alta sem suporte visual, podem ser barreiras instransponíveis. A criança pode ter habilidades em determinadas áreas e grandes dificuldades em outras; sem alguém para ajustar a proposta (como propor atividades alternativas, uso de computadores, agendas visuais, etc.), ela pode ser avaliada injustamente como se não tivesse aprendido nada, quando na verdade o problema foi de método de ensino. Isso gera frustração tanto para o aluno quanto para seus familiares e professores.
Por fim, o desenvolvimento de habilidades sociais também fica comprometido. Crianças autistas geralmente precisam de mediação para interagir com os colegas – seja um incentivo para participar de uma brincadeira, seja uma orientação aos demais alunos para incluí-la nas atividades. Sem esse empurrãozinho inicial, muitas vezes o aluno com TEA permanece sozinho no recreio, não é escolhido pelos colegas em trabalhos em grupo e pode virar alvo fácil de bullying ou comentários maldosos. Esse isolamento pode se agravar ao longo do tempo. Especialistas observam que, com o apoio adequado, é possível trabalhar habilidades sociais e facilitar a formação de amizades, evitando o isolamento social do aluno autista. Logo, a ausência de mediadores deixa de proporcionar as intervenções que promoveriam a interação positiva, prejudicando não apenas o estudante com TEA, mas também privando as demais crianças da oportunidade de conviver e aprender sobre diferenças.
Consequências para o Aprendizado, Socialização e Saúde Mental
As dificuldades acima mencionadas, quando não contornadas, resultam em consequências sérias para o desenvolvimento educacional e emocional das crianças autistas. No âmbito do aprendizado, a falta de mediação adequada pode levar a um atraso significativo no conteúdo escolar. O aluno acumula lacunas de conhecimento básicas, pode avançar de ano sem estar alfabetizado adequadamente ou sem compreender conceitos fundamentais, simplesmente porque não teve as condições para aprender. Muitas vezes, esses estudantes vão sendo aprovados automaticamente ou “empurrados” adiante, pois a escola não sabe como ensiná-los de fato – perpetuando a chamada inclusão excludente, em que estão presentes fisicamente mas não se beneficiam pedagogicamente. Mães relatam o “prejuízo para o aprendizado” dos filhos aumentando a cada mês sem acompanhamento: habilidades que poderiam ser adquiridas com uma atenção individual acabam não se desenvolvendo. Essa defasagem educacional pode ser difícil de reverter mais tarde, principalmente se perderem janelas de oportunidade importantes (como a fase da alfabetização na idade certa).
No aspecto da socialização, as consequências também são profundas. Uma criança autista sem apoio na escola tende a se isolar cada vez mais, seja por não conseguir acompanhar as brincadeiras, seja por sentir que é diferente e não compreendida pelos colegas. Com o tempo, isso pode gerar um quadro de baixa autoestima e insegurança social. A criança pode passar a rejeitar a escola – afinal, é um ambiente onde ela não se sente incluída nem bem-sucedida – desenvolvendo ansiedade antecedente às aulas ou até recusando-se a frequentá-las (fobia escolar). Também é possível que surjam comportamentos desafiadores ou regressivos como forma de comunicar seu desconforto: agressividade, crises de choro, recusa em realizar atividades, etc. Infelizmente, sem um mediador para ajudar a traduzir essas manifestações e orientar intervenções positivas, a escola muitas vezes responde de forma punitiva ou evita a situação (chamando os pais para buscar a criança toda vez que há uma crise, por exemplo), o que só piora o quadro de exclusão.
A saúde mental da criança autista pode se deteriorar nesse processo. A falta de acolhimento e de progresso gera estresse tóxico, que para crianças autistas pode significar aumento de comportamentos autoestimulatórios (estereotipias exacerbadas), distúrbios de sono, quadros de ansiedade ou depressão infantil. Há casos de crianças no espectro que, após experiências inclusivas mal sucedidas, desenvolvem traumas relacionados ao convívio social. Por outro lado, quando a inclusão é bem conduzida, vemos efeitos benéficos: melhoria na comunicação, ganho de autonomia e redução de comportamentos de isolamento. Tudo isso está ligado à sensação de pertencimento e sucesso que a escola pode proporcionar. Não é exagero dizer que incluir com suporte é também cuidar da saúde mental – tanto do aluno com deficiência quanto de sua família, que sofre junto quando a inclusão fracassa. Uma mãe de dois filhos autistas ilustra bem essa carga emocional ao relatar que precisou largar o emprego para dedicar cuidado integral às demandas dos filhos, pois sem apoio adequado da escola, todo o peso recaiu sobre a família. Esse desgaste poderia ser menor se houvesse uma rede de suporte escolar mais eficiente.
Em síntese, privar a criança autista do mediador a que ela tem direito não apenas fere a lei, mas mina seu desenvolvimento global. Perde-se a chance de estimular aquela criança no seu potencial máximo – ao contrário, corre-se o risco de agravar suas dificuldades. Conforme salientam especialistas, o autismo é um espectro amplo: há crianças que conseguem acompanhar o currículo quase integralmente com pequenas adaptações, e outras que precisam de um nível de suporte 2 ou 3 (moderado a intenso). Quando esse suporte de nível adequado não é disponibilizado, o resultado pode ser a exclusão dentro da inclusão: a criança está lá, mas não se desenvolve como poderia, e muitas vezes fica aquém até do que ela mesma seria capaz se tivesse estímulo correto. Garantir mediadores e recursos adequados é prevenir esses danos e assegurar o direito à aprendizagem e à convivência em igualdade de oportunidades.
Relatos de Famílias e Professores: A Realidade na Sala de Aula
Os relatos de famílias e educadores em diferentes partes do Brasil convergem para um retrato preocupante da inclusão escolar de alunos autistas quando faltam mediadores. Pais descrevem batalhas diárias para que seus filhos sejam tratados com a atenção devida nas escolas. Muitos se tornam, na prática, mediadores improvisados: permanecem dentro da sala de aula junto com o filho, orientando-o, porque não confiam que sozinho ele consiga ou que o professor dê conta. Foi o que fez Élida Costa, mãe de um menino autista no Rio de Janeiro – ela ficou seis meses acompanhando o filho dentro da escola por falta de mediador; ao se ausentar por orientação profissional, viu o filho ser deixado sozinho e regredir, o que a levou a acionar a Justiça. Ela desabafa que sem auxílio especializado “é praticamente impossível” para a escola incluir de verdade, e lamenta que muitas mães sem recursos jurídicos acabam desistindo de lutar, enquanto o tempo passa e “o prejuízo para o aprendizado da criança vai ficando cada vez maior”.
Outro relato marcante é o de Dafne da Silva Rocha, também do Rio, mãe do pequeno Benjamim de 4 anos. Ele tem autismo não verbal e frequenta uma creche municipal. Desde a matrícula, em abril, ela solicita um agente de apoio exclusivo para o filho, mas nunca foi atendida. Sem esse profissional, a professora da turma precisa se desdobrar para cuidar de Benjamim e dos demais alunos. “Falta pouco tempo para terminar o ano letivo, e a professora precisa se dividir: o meu filho ou os outros alunos”, conta Dafne. Essa frase resume o dilema: sem mediador, a atenção do educador fica dividida e nenhuma das partes recebe o ideal – nem o aluno autista (que precisaria de 100% em vários momentos), nem os colegas (que perdem parte da atenção do professor). Para a mãe, trata-se de uma escolha cruel imposta à professora, que apesar de todo esforço simplesmente não consegue dar conta de tudo ao mesmo tempo.
Do lado dos profissionais da educação, há também vozes corroborando essas dificuldades. Muitos professores relatam sentir-se despreparados para lidar com as especificidades do autismo sem apoio técnico. Falta formação específica na graduação e na formação continuada para atuar na educação inclusiva. Além disso, a presença de um segundo profissional em sala muitas vezes é vista pelos docentes como um alívio e um ganho, e não como um luxo. “Professor, sozinho, não faz inclusão”, afirma enfaticamente a psicopedagoga Luciana Brites, do Instituto NeuroSaber. Segundo ela, a inclusão exige um trabalho em equipe envolvendo escola, família e profissionais especializados, e os professores precisam de suporte e capacitação constantes. Quando esse suporte não existe, o professor pode acabar adotando estratégias de sobrevivência – como deixar o aluno autista “à vontade” no fundo da sala, sem exigir muito, para poder prosseguir com a aula expositiva tradicional aos demais. Não é má vontade, mas sim falta de condições de trabalho adequadas. Em off, vários educadores admitem a sensação de impotência e o medo de errar com o aluno com TEA, justamente por não terem um colega mediador para compartilhar o manejo ou orientação de especialistas.
Há também casos positivos em meio a tantas dificuldades, que mostram o caminho a seguir. Alguns depoimentos dão conta de escolas que conseguem realizar boas práticas inclusivas: turmas onde todos os alunos aprendem Libras para se comunicar com o colega surdo, ou onde se implementa um programa de “aluno tutor” para ajudar o colega com deficiência nas tarefas. No contexto do autismo, quando a mediação funciona, famílias relatam transformações impressionantes. Uma mãe neurocientista, Emanoele Freitas, conta que seu filho com autismo severo pôde se desenvolver melhor em uma escola pública que oferecia profissionais interessados em trabalhar com ele – inclusive mediador e sala de recursos multifuncionais – após uma experiência frustrante na rede particular. Com o suporte adequado, o foco inicial foi em habilidades de autonomia e comunicação, antes mesmo de conteúdos acadêmicos, e isso fez toda a diferença na qualidade de vida dele.
Relatos como esses reforçam que a inclusão é possível e benéfica quando há comprometimento e recursos, mas também escancaram o sofrimento de famílias em locais onde a política pública ainda não saiu do papel. Para cada história de sucesso, parecem haver dezenas de outras de luta contínua. Porém, graças à mobilização dessas famílias, o tema vem ganhando espaço na mídia e pressionando autoridades, o que é um passo importante para as mudanças necessárias.
Políticas Públicas Existentes e Suas Falhas
Do ponto de vista legal e normativo, o Brasil possui um arcabouço robusto que deveria assegurar a educação inclusiva para alunos com autismo. Além das leis já citadas (Lei 12.764/2012 – conhecida como Lei Berenice Piana – e a Lei Brasileira de Inclusão de 2015), há também a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), adotada desde 2008 pelo Ministério da Educação. Essa política, alinhada à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, preconiza que a educação ocorra preferencialmente na classe comum, com oferta dos apoios necessários para cada estudante. Em 2013, o MEC emitiu uma Nota Técnica (No. 24/2013) orientando os sistemas de ensino – inclusive escolas privadas – a implementar a Lei de Proteção dos Autistas, garantindo matrícula e atendimento educacional especializado sem custo extra para as famílias. Ou seja, do ponto de vista formal, não faltam dispositivos assegurando o direito do aluno autista a estar na escola e a ter um mediador ou serviços equivalentes quando necessário.
O problema reside na implementação insuficiente e em lacunas das políticas públicas. Uma das falhas mais gritantes é a falta de financiamento e de pessoal na ponta. As leis não estipulam claramente padrões de quantidade de mediadores por aluno ou parâmetros nacionais de contratação, deixando a cargo de estados e municípios organizarem esse serviço. Isso gera disparidades enormes: há municípios exemplares, que mantêm equipes de apoio suficientes, mas muitos outros sofrem com a falta crônica de mediadores. No Rio de Janeiro, uma lei municipal chegou a criar a função de Agente de Apoio à Educação Especial com previsão de 3.000 vagas, mas atualmente apenas 1.159 profissionais ocupam o cargo, e o restante da necessidade é suprida de forma precária por 1.934 estagiários de pedagogia. Ou seja, mais da metade do apoio em sala na rede carioca é feita por estagiários, que não têm a formação completa nem vínculos permanentes. Situação parecida ocorre em várias capitais e estados. Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo admitiu enfrentar dificuldades para atender toda a demanda, afirmando que vem contratando temporariamente até que concursados assumam. Esse uso de soluções temporárias mostra uma ausência de planejamento de longo prazo e resulta em alta rotatividade de pessoal, descontinuidade no acompanhamento das crianças e, muitas vezes, profissionais sem experiência suficiente lidando com casos complexos. Como criticou um defensor público, “faltam mão de obra e qualificação. O estagiário virou política pública”, evidenciando o improviso no lugar de uma política estruturada de recursos humanos.
Outra falha é a fiscalização deficiente e a falta de responsabilização das redes de ensino que não cumprem as leis. Embora Ministério Público e Defensorias tenham atuado em diversos casos individuais, ainda não há um mecanismo eficiente de controle para que todas as escolas (públicas e privadas) disponibilizem o apoio necessário automaticamente, sem depender que os pais reclamem ou entrem na Justiça. Muitas escolas privadas, por exemplo, tentam repassar custos de mediadores para os pais ou alegam não ser obrigadas a fornecer – práticas ilegais segundo a legislação, mas que acontecem pela dificuldade de monitoramento caso a caso. Do lado público, secretarias de educação frequentemente alegam “falta de verba” ou ausência de profissionais no mercado para justificar o não atendimento imediato das necessidades. Contudo, ativistas argumentam que é questão de prioridade orçamentária: os recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e programas do MEC poderiam ser mais direcionados à educação inclusiva. Em 2023, o MEC destinou R$ 439 milhões via Programa Dinheiro Direto na Escola para compra de materiais de acessibilidade e tecnologia assistiva, o que é importante, mas não resolve o componente humano da questão – contratação e capacitação de mediadores.
Também há falhas de coordenação intersetorial. A inclusão escolar muitas vezes depende de suporte de saúde e assistência social (por exemplo, terapias de reabilitação, avaliação diagnóstica, etc.). Onde faltam essas articulações, as escolas ficam “sozinhas” tentando lidar com casos que necessitariam de apoio multiprofissional. A própria identificação de quais alunos precisam de mediador carece de protocolos mais claros e ágeis. Hoje, uns sistemas exigem laudo médico detalhado, outros fazem avaliação interna pedagógica. A burocracia e morosidade nessas avaliações podem atrasar por meses a disponibilização do profissional, mesmo quando a necessidade é evidente. Em alguns locais, somente crianças com laudo de autismo nível 3 (maior suporte) recebem mediador, deixando as de nível 1 ou 2 desassistidas sob o argumento de “não ter comprovada necessidade” – interpretação que especialistas contestam, já que mesmo alunos considerados “leves” podem precisar de apoio para determinadas habilidades (socialização, por exemplo). A prefeitura de Nova Friburgo, em defesa, chegou a afirmar que “o apoio só deve ser empregado quando comprovado necessário… contrapondo-se ao entendimento de muitos de que basta ter um diagnóstico para ter acesso a esse profissional”. Essa visão restritiva, embora tecnicamente alinhada à lei (que fala em “casos de comprovada necessidade”), na prática pode servir de brecha para negar suporte a alunos que claramente se beneficiariam dele, por economia de recursos.
Por fim, as falhas também passam pela formação de professores de sala comum, que não é diretamente política de inclusão mas a complementa. Durante alguns anos recentes, houve debates sobre retrocessos na política de educação especial – como a tentativa de implementar a PNEE 2020, que flexibilizava a possibilidade de classes e escolas especiais. Atualmente, entretanto, o MEC reafirma a perspectiva inclusiva e investe em formação continuada: em 2024, lançou cursos de aperfeiçoamento em educação especial para professores da rede regular, com meta de capacitar 1,25 milhão de docentes até 2026. Essa iniciativa visa corrigir uma falha histórica: a falta de preparo dos educadores para trabalhar com a diversidade. Contudo, seus resultados levarão tempo para aparecer e não substituem a necessidade urgente de mais mediadores agora nas escolas.
Desafios na Formação e Contratação de Mediadores
Um dos pontos críticos para superar a lacuna de mediadores é encarar os desafios na formação e contratação desses profissionais. Atualmente, não existe uma carreira nacional unificada de “mediador escolar”. Cada rede de ensino adota uma solução: alguns municípios realizam concursos para professor de educação especial ou agente de inclusão, outros contratam cuidador escolar via empresas terceirizadas ou processos seletivos simplificados, e há aqueles que se valem principalmente de estagiários ou voluntários. Essa falta de padronização dificulta inclusive saber quantos mediadores existem no Brasil e onde estão. No Rio de Janeiro, conforme citado, a rede municipal conta com pouco mais de 1.100 agentes de apoio efetivos para mais de 9 mil alunos com TEA. Já o governo estadual do Rio admite que não tem um serviço de “mediador” por não ser uma função regularizada, oferecendo em vez disso cuidador escolar “conforme a lei federal” – ou seja, um profissional de apoio com atribuições talvez mais limitadas. Em outros estados, como São Paulo, existe a figura do Auxiliar de Vida Escolar (AVE) para alunos com deficiência, que é uma espécie de cuidador também.
Esse mosaico de nomenclaturas esconde, em geral, a realidade de falta de profissionais qualificados suficientes. Muitas vagas de mediador/cuidadores são de natureza temporária, salários baixos (próximos ao salário mínimo) e pouca ou nenhuma perspectiva de progressão na carreira. Não é de admirar que haja alta rotatividade – alguns aceitam o emprego como bico ou enquanto estão na faculdade, mas dificilmente o encaram como profissão de longo prazo devido às condições. Além disso, a formação específica para mediar alunos com autismo nem sempre é exigida. Em várias redes, basta ter ensino médio ou estar cursando pedagogia para ocupar a função. Isso significa que a qualidade da mediação pode variar muito: há mediadores excelentes, com cursos em ABA, TEACCH, comunicação alternativa, etc., mas há outros que nunca tiveram treinamento aprofundado sobre TEA e vão aprendendo na base da tentativa e erro, o que não é o ideal.
Outro desafio é a escalabilidade diante do aumento de diagnósticos de autismo. Nos últimos anos, a prevalência de TEA aumentou ou passou a ser mais identificada – hoje estima-se que aproximadamente 1 a cada 54 crianças esteja no espectro, de acordo com dados do CDC dos EUA, e no Brasil os números de matrícula de alunos autistas cresceram exponencialmente. Formar mediadores na mesma proporção é difícil. As universidades e instituições de ensino começaram a oferecer especializações e cursos de extensão em educação inclusiva e autismo, mas a demanda é maior do que a oferta de profissionais saindo com essa formação. Uma ação positiva veio do Programa Educautismo RJ, lançado em 2025 pelo governo do Rio, que pretende capacitar 18 mil professores e profissionais da educação para inclusão de estudantes com TEA e outras deficiências. Contudo, vale notar: são professores e funcionários em geral, não mediadores específicos. A formação de mediadores ainda ocorre de maneira dispersa – algumas ONGs e associações de pais promovem cursos livres, prefeituras às vezes dão treinamentos introdutórios de poucos dias aos novos contratados, mas falta um plano nacional de capacitação contínua desses agentes de inclusão.
No campo da contratação, o desafio principal é orçamentário e burocrático. Para ter mediadores suficientes, os sistemas precisam contratar mais gente e isso implica custo fixo com pessoal. Muitas redes alegam estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, dificultando abrir novas vagas efetivas. Por isso, optam por estagiários (que recebem bolsa e não contam como salário) ou terceirizados (contratos temporários). Romper esse ciclo requer vontade política de priorizar a inclusão: criar cargos, realizar concursos e talvez buscar fontes extras de financiamento (por exemplo, destinar parte dos recursos do Fundeb ou de programas federais diretamente à contratação de mediadores). Enquanto isso não ocorre, vemo-nos diante do dilema: há crianças com laudo em mãos, decisão judicial favorável, tudo provando a necessidade do mediador – mas que seguem sem o profissional porque “não há ninguém disponível para enviar”. Essa indisponibilidade, na visão de especialistas, resulta de escolhas administrativas. “A causa dessa carência de profissionais para atender alunos com deficiência é a falta de concurso público”, critica o vereador Paulo Messina, do Rio. Ele aponta que a Secretaria de Educação vinha trabalhando apenas com estagiários e mediadores temporários, o que é enxugar gelo e não resolve estruturalmente o problema.
Por fim, existe ainda um desafio de reconhecimento e valorização do mediador escolar. Enquanto não houver uma carreira bem estabelecida, com piso salarial adequado e reconhecimento da importância pedagógica desse profissional, será difícil atrair e reter pessoas com alta qualificação para a função. Muitos mediadores atuam quase no anonimato, sendo vistos apenas como “ajudantes” e não como educadores que são. Isso precisa mudar na cultura escolar – o mediador deve ser integrado à equipe, participar de reuniões pedagógicas, contribuir para os planejamentos, etc. – o que demanda conscientização das escolas sobre seu papel, evitando tratá-lo como alguém de fora ou de menor status.
Propostas para Melhorar a Inclusão de Crianças Autistas na Escola
Diante de tantos desafios, o que pode ser feito para melhorar esse cenário e garantir uma educação inclusiva no Brasil de qualidade para as crianças autistas? A seguir, reunimos algumas propostas e caminhos apontados por especialistas, famílias e entidades do setor:
- Fortalecer a Implementação das Leis Vigentes: É crucial que as leis de inclusão já existentes saiam do papel. Isso envolve criar mecanismos de fiscalização mais efetivos. Por exemplo, o Ministério Público e os conselhos de educação poderiam monitorar regularmente as redes de ensino, exigindo relatórios sobre quantos alunos com deficiência há matriculados e quantos mediadores/profissionais de apoio estão em atuação. Em caso de discrepância evidente, firmar termos de ajuste de conduta para contratação emergencial. Também seria importante o MEC condicionar repasses de certos programas à adesão dos entes federados às normas inclusivas (uma espécie de compliance em educação especial).
- Garantir Mediadores Suficientes – “Nada Sobre Nós, sem Nós”: Atendendo ao clamor das famílias (“queremos mais mediadores, mais estrutura”), os governos precisam ampliar o quadro desses profissionais. Uma proposta é incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou em regulamentação específica um indicador de referência – por exemplo, ao menos 1 profissional de apoio para cada X alunos público-alvo da educação especial matriculados. Essa métrica forçaria os sistemas a planejarem contratações de acordo com a demanda. Abrir concursos públicos para mediadores ou cargos similares em todas as redes é fundamental. Em paralelo, enquanto as contratações permanentes não suprem a necessidade, firmar convênios com universidades e ONGs para treinamento e envio de estagiários supervisionados pode ajudar, desde que encarado como medida transitória. O importante é não deixar nenhuma criança desassistida por falta de pessoal. Vale lembrar que educação inclusiva é dever do Estado, não favor: cada real investido em inclusão retorna à sociedade na forma de cidadãos mais capacitados e independentes no futuro.
- Capacitação Contínua de Professores e Mediadores: Investir na formação não só dos mediadores, mas de toda a equipe escolar. Como vimos, um professor sozinho não faz inclusão. Programas como o mencionado Educautismo (no RJ) e os cursos EAD do MEC precisam se multiplicar e chegar a todos os cantos do país. Seria recomendável incluir disciplinas obrigatórias sobre educação inclusiva e autismo nos cursos de Pedagogia e Licenciaturas, formando futuros professores já com essa conscientização e habilidades básicas. Para os mediadores, poderiam ser criados cursos técnicos de nível médio ou tecnólogo específicos em Mediação Escolar e Educação Inclusiva, oficializando a profissão. Além disso, promover formações práticas – workshops, estágios supervisionados em salas inclusivas – para troca de experiências. A atualização científica também é importante: novas técnicas e abordagens terapêuticas no autismo surgem constantemente, e mediadores/professores devem estar por dentro (por exemplo, comunicação alternativa por tablets, metodologias ABA naturalistas, etc.).
- Melhorar a Articulação Intersetorial (Educação-Saúde-Assistência): A escola inclusiva não opera isoladamente. Propostas exitosas envolvem parcerias com outras áreas. Por exemplo, a implantação de programas de Acompanhante Terapêutico (AT) – profissionais da saúde que atuam dentro da escola em conjunto com o mediador para casos específicos – pode ser considerada. Centros de referência em autismo (como o Instituto Helena Antipoff, no RJ) devem trabalhar lado a lado com as secretarias de educação, orientando práticas, reavaliando demandas (como prometeram fazer no caso do Benjamim e da Élida). O compartilhamento de informações entre médicos/terapeutas e educadores também deve ser incentivado, sempre respeitando a ética, para alinhar estratégias que beneficiem o aluno de forma integral.
- Inclusão da Família no Processo Educativo: Embora a meta seja que a criança ganhe autonomia, a família não pode ser excluída da equação. Escolas devem criar canais de diálogo constantes com pais de alunos autistas, seja via reuniões periódicas, agendas adaptadas ou grupos de apoio parental dentro da comunidade escolar. Os pais são aliados valiosos: conhecem profundamente seus filhos e podem orientar sobre o que funciona ou não. Ao mesmo tempo, eles também precisam de apoio e orientação da escola para seguir reforçando em casa as conquistas do ambiente escolar. Essa parceria reduz desentendimentos e aumenta a efetividade das intervenções. Além disso, engajar as famílias na cobrança por políticas públicas fortalece o movimento – quando pais e educadores falam juntos, a pressão por melhorias ganha legitimidade e força política.
- Sensibilização e Combate ao Preconceito: Nenhuma medida técnica terá pleno sucesso se não houver um compromisso de toda a sociedade escolar em abraçar a diversidade. Portanto, é necessário promover campanhas de conscientização sobre autismo dentro das escolas, trabalhando desde cedo com as crianças valores de respeito e inclusão. Datas como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril) podem ser oportunidades para projetos pedagógicos envolvendo toda a escola, para que se fale abertamente sobre TEA, se esclareçam mitos e se celebrem as diferenças. Quando os colegas de um aluno autista entendem melhor suas características (por exemplo, porque ele usa fones abafadores de ruído, ou por que às vezes não fala), eles naturalmente vão interagir de forma mais positiva, tornando a inclusão mais orgânica. Professores e gestores escolares também devem receber palestras e treinamentos anti-capacitismo, para desconstruir visões equivocadas que às vezes persistem, como subestimar a capacidade de aprendizagem de uma pessoa com autismo. Inclusão de qualidade passa por uma mudança cultural profunda no ambiente escolar.
Políticas efetivas e colaboração entre escola, família e governo podem construir um ambiente verdadeiramente inclusivo para alunos autistas.
Em conclusão, a realidade das crianças autistas nas escolas do Brasil é marcada por contrastes: de um lado, avanços legais e crescimento das matrículas em classes comuns; de outro, a falta de mediadores escolares e de suportes adequados que ainda exclui muitos alunos na prática. A inclusão de crianças autistas não se resume à presença física na escola, mas à participação efetiva no aprendizado e na vida social escolar – e isso só será possível quando houver vontade política e esforços concentrados para prover os recursos humanos necessários, em especial os mediadores. Os exemplos de sucesso mostram que, com apoio certo, alunos autistas podem florescer na escola e impactar positivamente todo o grupo. Cada criança com TEA incluída com qualidade é uma vitória não só dela e de sua família, mas de toda a comunidade, que aprende sobre empatia, diversidade e o valor de uma educação para todos. É hora de transformar as leis em ações concretas, reduzir as desculpas e eliminar as barreiras. Como dizem as mães ativistas, “educação inclusiva não é caridade. É lei, é dever, é direito”. Que esse direito seja plenamente garantido, para que nenhuma criança autista fique para trás em nosso sistema educacional.
Referências:
- Brasil. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Ministério da Educação – MEC. “Ações do MEC buscam a inclusão dos estudantes autistas.” Publicado em 01/04/2025.
- Correio da Manhã (RJ). “Responsáveis reclamam de falta de mediadores nas escolas.” Correio Petropolitano, 01/03/2024.
- O Globo. “Famílias de alunos autistas lutam para fazer valer a lei que prevê mediador na sala de aula.” AMAERJ – Judiciário na Mídia, 01/11/2022.
- Tempo Real RJ. “Por mais mediadores nas escolas: mães atípicas farão manifestação em frente à Prefeitura do Rio.” 27/04/2025.
- Canal Autismo – Lucelmo Lacerda. “Mediador escolar: quem tem direito?” Revista Autismo, 02/03/2019.
- Genial Care. “Qual a importância da mediação no autismo?” Blog Genial Care, 09/08/2023.
- Rhema Neuroeducação. “Qual o verdadeiro papel do mediador escolar?” Blog, julho 2025.
- CNN Brasil / Agência Brasil. “Dia Mundial do Autismo: inclusão escolar ainda é desafio.” 02/04/2025.
