O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou na segunda-feira (8) um conjunto de iniciativas do Governo Federal voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário brasileiro. Dentre as medidas, destacou-se a Medida Provisória que permite a repactuação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, além do lançamento do Programa Solo Vivo e do Plano Brasil Soberano, que visa conter os efeitos do aumento tarifário dos Estados Unidos sobre produtos nacionais.
A Medida Provisória (MP) 1.314/2025, publicada na sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, autoriza a renegociação das dívidas de agricultores impactados por secas e enchentes nos últimos anos. O montante destinado a essa ação é de R$ 12 bilhões, com a expectativa de atender até 100 mil produtores, especialmente pequenos e médios agricultores. Fávaro enfatizou que a medida tem como objetivo oferecer um suporte financeiro ao setor, citando uma totalidade de R$ 32 bilhões em apoio aos produtores por meio de incentivos que ampliam a operação dos bancos.
Para adesão à renegociação, os produtores devem comprovar perdas de safra nos últimos cinco anos e estar em municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes nesse período. O pagamento poderá ser feito em até nove anos, com um ano de carência. Os recursos, oriundos do Tesouro Nacional, serão distribuídos entre bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, e as taxas de juros serão reduzidas de acordo com o porte do produtor.
O Programa Solo Vivo, em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso e o Instituto Federal de Mato Grosso, tem como meta recuperar áreas degradadas e fortalecer a agricultura familiar. Com investimento de R$ 42,8 milhões, o programa atenderá inicialmente cerca de 800 a 1.000 famílias em 10 municípios do estado. Fávaro mencionou a expansão do programa para outros estados, como Amapá e São Paulo.
Em resposta ao aumento de até 50% nas tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, foi lançado o Plano Brasil Soberano, que abrange medidas emergenciais e estruturantes para proteger exportadores e promover investimentos. O plano é organizado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
As medidas incluem a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para linhas de crédito, prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras e aumento do percentual de restituição de impostos por meio do Reintegra.
Fávaro também destacou o sistema de defesa agropecuária do Brasil em relação à detecção de influenza aviária de alta patogenicidade no Rio Grande do Sul, que foi controlada em 28 dias, garantindo a certificação do país como livre da doença pela Organização Mundial de Saúde Animal. Além disso, ele mencionou o reconhecimento da OMSA do Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação, um marco aguardado por mais de 60 anos.
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