Transformação do Estado: Governo Envia Medida Provisória com Reestruturação de Carreiras e Cargos
Em um movimento significativo em direção à modernização do setor público, o governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira, 31 de dezembro, uma Medida Provisória (MP) que marca mais uma etapa do projeto de Transformação do Estado, especificamente no que diz respeito à gestão de pessoas. A MP formaliza os termos de 38 acordos assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante as Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal.
Essas medidas garantirão uma recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, refletindo um compromisso com a valorização do trabalho no serviço público. Além da reestruturação da remuneração, a MP traz uma proposta inovadora que transforma cargos obsoletos em funções mais adequadas às exigências da administração pública contemporânea.
Entre as novidades, um dos principais focos é a criação de novas carreiras transversais, que têm como objetivo permitir que os servidores possam atuar em múltiplos órgãos e entidades, promovendo uma gestão mais integrada e eficaz. A maioria das novas vagas será direcionada à educação, em resposta à recente expansão dos institutos federais.
A reestruturação das carreiras inclui a alteração das remunerações, as quais serão implementadas em duas parcelas, em 2025 e 2026, totalizando um impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto com pessoal do Poder Executivo federal em 2025. Essa reestruturação é primordial para assegurar que os servidores não apenas mantenham seu poder de compra, mas também consigam uma valorização real ao longo do governo.
A MP estabelece, ainda, novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão funcional. Isso representa um avanço importante, já que muitos servidores não eram avaliados ao longo de suas carreiras. A proposta incentiva uma cultura de performance, onde resultados obtidos e capacitações realizadas serão fatores essenciais para a progressão na carreira.
Além disso, a transformação de 14.989 cargos efetivos vagos em 15.670 novos cargos sem impacto orçamentário, juntamente com a criação de novas carreiras voltadas para o desenvolvimento das políticas de justiça, defesa e socioeconômicas, destacam-se como ações importantes para readequar o serviço público às exigências da sociedade contemporânea.
Diante de um contexto em que a reestruturação da administração pública é inadiável, a Medida Provisória representa um passo significativo rumo a um Estado mais moderno, funcional e capaz de atender às demandas da população brasileira.
Perguntas e Respostas
1. O que é a Medida Provisória e qual sua importância no servidor público?
A Medida Provisória é um instrumento legislativo utilizado pelo presidente da República para promulgar normas que têm força imediata. Neste caso, é importante porque formaliza a reestruturação salarial e a modernização das carreiras no serviço público, afetando diretamente a vida de servidores ativos e inativos.
2. Como será a recomposição salarial para os servidores federais?
A recomposição salarial ocorrerá em duas etapas: a primeira parcela será implementada em 2025 e a segunda em 2026. Essa abordagem garantirá que 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União sejam beneficiados.
3. O que muda nas avaliações de desempenho dos servidores?
As novas regras estabelecidas pela MP aprimoram a avaliação de desempenho, permitindo que todos os servidores sejam avaliados ao longo de suas carreiras. O foco será em resultados tangíveis e na realização de capacitações para promover progressões funcionais.
4. A proposta não terá impacto sobre o orçamento público?
Sim, uma das metas da MP é garantir a transformação de cargos sem impacto orçamentário. A troca de cargos obsoletos por novos dentro da administração pública foi planejada para não gerar custos adicionais ao erário.
5. Quais são as novas carreiras que estão sendo criadas?
Duas novas carreiras transversais estão sendo propostas: uma voltada ao Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra ao Desenvolvimento Socioeconômico, permitindo que os servidores atuem em diversas áreas e promovendo maior mobilidade dentro da administração federal.
