O Ministério das Cidades anunciou um avanço significativo no incentivo à inovação e ao uso estratégico de tecnologias no planejamento e gestão urbana em todo o país. A portaria MCid 1.012, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (5), estabelece diretrizes que orientam a criação de estratégias municipais voltadas para a transformação digital urbana.
O objetivo é apoiar municípios e o Distrito Federal na formulação de políticas públicas que favoreçam a adoção de soluções tecnológicas, visando resultados mais eficazes para a sociedade e o crescimento econômico sustentável. Essas diretrizes devem estar alinhadas ao Estatuto da Cidade, à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, à Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, ao Plano Nacional de Internet das Coisas e à Estratégia Nacional de Governo Digital.
“Estamos oferecendo diretrizes claras para que os municípios avancem em direção a cidades mais inteligentes, sustentáveis e inclusivas. Nosso compromisso é apoiar os gestores nesse processo, demonstrando que a tecnologia pode ser uma aliada na melhoria da vida urbana, na promoção da inovação e no desenvolvimento responsável social e ambientalmente. Este é um passo decisivo que estamos dando em conjunto, em consonância com as estratégias nacionais,” afirmou Carlos Tomé Junior, secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
A proposta inclui a aplicação de soluções tecnológicas para resolver problemas urbanos concretos, com a segurança da informação como prioridade, visando criar oportunidades, oferecer serviços mais eficientes, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.
Para sistemas de mobilidade urbana, a portaria sugere a implementação de sensores, o uso de drones, o desenvolvimento de aplicativos, a infraestrutura de informações (big data e data analytics), sistemas integrados de bicicletas e patinetes e bilhetagem eletrônica.
Outras soluções propostas incluem melhorias na iluminação pública, monitoramento de poluentes ambientais, previsão de desastres naturais, reconhecimento facial e veicular, geolocalização de equipamentos públicos e acesso à internet pública.
Além disso, a portaria recomenda que os municípios que enfrentam ameaças climáticas, como ondas de calor e aumento do nível do mar, priorizem a adoção de tecnologias de monitoramento climático.
Na elaboração das estratégias locais, é essencial que os municípios respeitem critérios como a proteção de dados, a revisão ou criação de leis municipais sobre telecomunicações, a priorização de tecnologias desenvolvidas no Brasil, a avaliação de riscos e a conformidade com planos de planejamento urbano.
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