O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), integrou a 6ª edição do Seminário de Educação da Maré, que teve como tema “Direitos em diálogo: Educação, Trabalho e Segurança Pública”. O evento ocorreu nos dias 4 e 5 de setembro, no Centro de Artes da Maré, no Rio de Janeiro, e abordou soluções e direitos para as comunidades locais, promovendo o diálogo entre educação, trabalho e segurança pública.
A iniciativa visou criar um espaço de reflexão e diálogo para garantir os direitos de todos, com o intuito de contribuir para políticas públicas mais inclusivas e adaptadas às necessidades das favelas. Organizado pela Redes da Maré, em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Favelas e Espaços Populares (NEPFE) da Universidade Federal Fluminense (UFF), o seminário contou com o apoio do Fundo Malala e do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ).
Durante a mesa de debate “Proteção integral às infâncias: educação e trabalho e as barreiras de ampliar o campo de possibilidade”, Lívia Vidal, coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA, afirmou que “pensar nos desafios da educação em territórios como a Maré é reconhecer que o direito à escola vai além do acesso. É garantir permanência, segurança e oportunidades de futuro para crianças e adolescentes que enfrentam violações de direitos”.
A coordenadora também enfatizou a relevância da parceria com organizações locais, como a Redes da Maré, destacando que “o diálogo entre Estado e sociedade civil é essencial para construir políticas que façam sentido para os territórios”. Ela acrescentou que a socioeducação deve ser reforçada como estratégia de proteção, ressaltando que “não se trata de punição, mas de reconstrução de trajetórias, assegurando acesso à formação e a um futuro inclusivo e digno”.
Estudantes, professores, pesquisadores e representantes do poder público e da sociedade civil participaram do evento para discutir os desafios do direito à educação em contextos de desigualdade social e violência.
A Coordenação-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas (Sinase/SNDCA/MDHC) firmou um Termo de Fomento com a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, com o objetivo de desenvolver ações intersetoriais visando proteger e promover os direitos humanos, reduzir violências e ampliar a qualificação profissional de jovens negros, entre 12 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade nas favelas da Maré.
O Complexo da Maré, situado na Zona Norte do Rio de Janeiro, abriga cerca de 130 mil habitantes distribuídos em 16 comunidades, onde 49 escolas públicas atendem cerca de 20 mil estudantes com um corpo docente de 1.200 professores. Dados do Boletim Direito à Segurança Pública indicam que, apenas no primeiro semestre letivo de 2024, operações policiais resultaram em 19 dias letivos perdidos, totalizando 37 dias sem aulas durante o ano letivo.
Desde sua fundação em 2007, a Redes da Maré atua para melhorar a qualidade de vida e assegurar os direitos dos moradores locais.
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