O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em colaboração com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) e a Associação Mais LGBT (Vote LGBT), lançou o Policy Paper intitulado “Tecnopolíticas da Dissidência: IA, Democracia e Representação LGBT+ no Brasil”. Este documento é o resultado do Acordo de Cooperação nº 1/2024.
A publicação oferece diagnósticos, análises e recomendações para lidar com a violência política LGBTQIAfóbica em ambientes digitais, além de promover um uso responsável e inclusivo da inteligência artificial. O governo federal reafirma assim seu compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento desse tipo de violência.
Hiago Mendes, diretor de Promoção e Defesa da SLGBTQIA+, destacou a importância do estudo, ressaltando que ele reforça o papel do Estado na proteção da democracia ao reconhecer o impacto da inteligência artificial na vida das pessoas LGBTQIA+ e ao apresentar ferramentas para combater a violência política baseadas em evidências e direitos humanos.
O documento enfatiza que, sem diversidade, não há democracia nem uma inteligência artificial responsável. A adoção das recomendações propostas é considerada essencial para assegurar que o progresso tecnológico promova inclusão, justiça e proteção da diversidade no país.
Gui Mohallem, integrante da direção do Vote LGBT, mencionou que a parceria com o MDHC é estratégica, pois combina o apoio jurídico do Estado às lideranças LGBT+ alvo de ataques com a capacidade da associação de desenvolver tecnologias que ajudam a identificar padrões de violência e fortalecer políticas públicas. Ele enfatizou que a violência política contra lideranças LGBTQIA+ é um desafio para toda a democracia, não apenas para os afetados.
O diagnóstico contido no documento revela que as candidaturas e mandatos de pessoas LGBTQIA+ no Brasil são frequentemente alvos de ataques virtuais, incluindo ameaças, discursos de ódio, difamação e desinformação. A pesquisa aponta que mulheres LGBTQIA+ representam 30% dos casos de violência política de gênero, apesar de serem apenas 2,1% das candidaturas femininas nas eleições de 2022.
Entrevistas com lideranças políticas confirmaram que as plataformas digitais, junto a algoritmos opacos, amplificam a violência, aumentando o custo político e simbólico da participação de pessoas LGBTQIA+ na esfera pública. O estudo é resultado de um processo participativo que incluiu 24 entrevistas, análises documentais e debates durante o evento “Desafios da Inteligência Artificial: Governança e Diversidade”.
As recomendações do documento são dirigidas ao Estado, empresas de tecnologia e sociedade civil. Entre os principais pontos estão a aprovação de marcos regulatórios antidiscriminatórios, a integração da diversidade de gênero, raça e sexualidade nos processos decisórios sobre tecnologia, e a criação de espaços permanentes de participação social na governança da inteligência artificial. Além disso, destaca-se o fortalecimento de iniciativas como o “Projeto Sentinela”, que utiliza tecnologias de escuta e classificação algorítmica para mapear casos de violência política LGBTQIAfóbica.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
