O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou em Belo Horizonte, nesta terça-feira, das comemorações dos 90 anos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Durante o evento, Messias integrou o debate “Justiça e Democracia” e participou do lançamento do livro “Encruzilhadas: Tecno-Oligarquias, Democracia e Ameaça Ambiental”, recebendo ainda a Medalha Colar do Mérito, a mais alta honraria concedida pela corte.
Na cerimônia, realizada no auditório do tribunal, Messias destacou a importância dos tribunais de contas na promoção da democracia e parabenizou o presidente do TCEMG, Durval Ângelo, pelos 90 anos da instituição. “O TCEMG completa 90 anos de serviços prestados à sociedade. Quero expressar meu reconhecimento a toda a equipe desta instituição em Minas Gerais”, enfatizou.
A programação comemorativa incluiu o lançamento do livro “Encruzilhadas”, que examina os impactos da tecnologia na vida cotidiana e a relação entre poder econômico, político e tecnológico, além de suas repercussões na democracia e no meio ambiente. Coautora do primeiro capítulo, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, destacou a importância do livro para reflexões sobre temas contemporâneos, como as ameaças ambientais, a crise democrática e as tecno-oligarquias.
Messias, em seu discurso, abordou riscos globais, incluindo a crise econômica e a pandemia da Covid-19, ressaltando que eventos climáticos extremos, como a recente enchente no Rio Grande do Sul, agudizam a necessidade de reflexão sobre o uso de plataformas digitais. Ele alertou que um pequeno número de grupos controla as principais plataformas digitais, o que impacta diretamente as relações sociais e a cidadania.
“O fortalecimento da democracia demanda uma regulação adequada das redes sociais, prioritariamente quando direitos fundamentais estão em jogo. O foco deve ser garantir que as liberdades sejam exercidas com responsabilidade e em harmonia com os princípios do Estado Democrático de Direito”, frisou.
Ao final da cerimônia, Messias recebeu a Medalha Colar do Mérito Ministro José Maria Alckmin, concedida a diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Ao comentar o tema “Os 90 anos do TCEMG e os desafios para a defesa da democracia e suas instituições”, Messias enfatizou que o Brasil enfrenta desafios significativos, mas não inéditos, alertando sobre ataques antidemocráticos que buscam deslegitimar instituições e o sistema eleitoral.
Ele afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) tem atuado decisivamente na defesa do sistema eleitoral e no combate à desinformação, ressaltando que a força do País reside no diálogo constante entre os Três Poderes e nas interações entre União, Estados e Municípios.
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