Mutirão de Regularização Fundiária em Cuiabá: Fique por Dentro!
A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, dá início nesta quarta-feira (29) a um importante mutirão de cadastramento. A ação é voltada para os moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar a situação de seus imóveis. O mutirão ocorrerá até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador.
Detalhes do Atendimento
Os atendimentos serão realizados diariamente, das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para participar e dar início ao processo de regularização, os moradores deverão apresentar os documentos originais pertinentes ao seu estado civil.
A principal finalidade dessa ação é assegurar o acesso ao título definitivo de propriedade, o que traz mais segurança jurídica para as famílias e contribui para a valorização dos imóveis na região. Além do cadastramento, os moradores terão a oportunidade de receber orientações sobre a documentação necessária e interagir com a equipe social que dará suporte durante todo o processo.
Facilidades para a Comunidade
Michelle Dreher, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, destaca que essa iniciativa visa facilitar o direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura dos cidadãos e tornando os procedimentos mais ágeis. “O atendimento começa nesta quarta-feira e continuará até a próxima semana, proporcionando uma oportunidade valiosa para aqueles que precisam de regularização”, afirmou.
Documentação Necessária
Para garantir que o processo ocorra de forma eficiente, é fundamental que os interessados tragam a documentação exigida. Veja a lista a seguir:
Para solteiros:
- Certidão de nascimento
- RG e CPF
Para casados:
- Certidão de casamento
- RG e CPF de ambos
Para divorciados:
- Certidão de casamento com averbação do divórcio
- RG e CPF apenas da parte requerente
- Partilha de bens ou formal de partilha (se houver)
Para viúvos:
- Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido
- RG e CPF do requerente
- Partilha de bens ou formal de partilha (se houver)
União estável:
- Escritura pública de cartório ou homologação em juízo
- Certidão de nascimento
- RG e CPF de ambos
Documentos Adicionais
Além dos documentos do estado civil, é necessário apresentar também:
- Contrato de compra e venda ou outro documento que identifique o imóvel (como título de posse, IPTU, etc.)
- Comprovante de endereço da residência a ser regularizada (água, luz, telefone, etc.)
- Comprovante de renda dos moradores da casa dos últimos três meses.
Conclusão
Esta é uma excelente oportunidade para regularizar a sua situação e garantir mais segurança para você e sua família. Não perca essa chance única de acessar a regularização fundiária no seu bairro. Visite o mutirão e esclareça suas dúvidas com a equipe da Prefeitura. É um passo importante para a valorização do seu patrimônio e para a segurança da sua moradia!