Estudo revela que Brasil lidera em chamadas indesejadas e propõe consentimento prévio
Um novo estudo do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) aponta que o Brasil está recebendo mais de 1 bilhão de ligações indesejadas por mês, consolidando-se como o país que mais sofre com esse problema em todo o mundo. Com uma média alarmante de 305,7 mil chamadas por minuto, a situação já impacta significativamente o dia a dia dos consumidores.
De acordo com a pesquisa divulgada, 92% dos cidadãos que recebem essas chamadas não têm qualquer relação com as empresas que as realizam, revelando o uso massivo e muitas vezes irregular de dados pessoais, frequentemente sem consentimento explícito.
Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, o Brasil registrou mais de 1 bilhão de chamadas abusivas mensais, resultando em uma média de 743 ligações por habitante. Apenas em 2025, foram contabilizadas 161,16 bilhões de chamadas curtas, normalmente realizadas por robôs que testam a validade dos números.
Apesar da existência de bloqueios regulatórios, cerca de 24,1 bilhões dessas chamadas chegaram ao público. Até agora, o país já acumula mais de 126 bilhões de ligações automatizadas, um número que evidencia a gravidade do problema.
O estudo indica que esse fenômeno ultrapassa a simples irritação, resultando em perda de tempo, estresse e mudanças no comportamento da população, que tem evitado atender números desconhecidos. Casos extremos, como o de um consumidor que recebeu 65 ligações em um único dia, exemplificam o desespero causado por essa saturação, dificultando até o atendimento de serviços essenciais.
A situação é ainda mais crítica para aposentados e idosos, que frequentemente são alvo de ofertas agressivas, como crédito consignado, realizadas sem o devido consentimento. Estima-se que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido prejudicados por essa abordagem irresponsável.
E quanto à legislação? O Idec afirma que as atuais medidas de órgãos reguladores são insuficientes para resolver a questão. De acordo com Julia Abad, coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, o sistema atual ainda permite o uso de dados pessoais sem consentimento claro e informado, sustentando um modelo de telemarketing que viola direitos e afeta a vida de milhões de brasileiros.
Para mudar esse cenário, o Idec defende que o telemarketing ativo só seja permitido mediante autorização prévia do consumidor, propondo um modelo "opt-in". Outras recomendações incluem a limitação dos horários de ligações (das 8h às 18h em dias úteis), a restrição do uso de robôs e a criação de uma plataforma nacional para gestão de consentimento.
O tema já está sendo debatido no Congresso Nacional, com propostas de lei que buscam controlar chamadas abusivas e o uso de dados pessoais. Até o final de 2025, a Anatel pretende que todas as operadoras estejam integradas ao programa "Não Me Perturbe", que visa proteger os cidadãos que não desejam receber ligações indesejadas.